PROJETO DE LEI

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PL 294/2007

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Lei Municipal 14453 - 25/06/2007
Obs. promulgação Promulg. p/CMSP nos termos do §7º do art.42 da LOMSP obs s/§3º
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA DO CARICATURISTA, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE JUNHO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2007
Autuado em 25/04/2007 - Processo 01-294/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1569/2007 (26/06/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 56/2007 (15/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1277/2007 (29/05/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2909/2007 (19/06/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2909/2007 (19/06/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3255/2007 (29/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3255/2007 (29/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 25/04/2007, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 26/04/2007, página 89, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO CARICATURISTA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 25/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/05/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/07/2007 16:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/07/2007 16:13 ARQUIVO/Recebido
11/07/2007 17:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2007 17:40 SGP23/Recebido
11/07/2007 17:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/07/2007 17:36 SGP21/Recebido
22/05/2007 18:11 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/05/2007 17:10 SGP23/Recebido
22/05/2007 17:05 CCJ/Encaminhado para SGP23
10/05/2007 17:00 CCJ/Recebido
10/05/2007 16:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/05/2007 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 09/05/2007
Prazo regimental 09/05/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 211 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 679 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/05/2007 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Recursos
REC 56/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES ******* TORNADO SEM EFEITO PELO RDS 1277/07**********
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Apresentado em 15/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2007) ao processo PL 294/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 294/2007 ()
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Requerimentos
RDS 1277/2007
Ementa RETIRA RECURSO 56/07, REF AO PL 294/2007, DO VEREADOR ATILA RUSSOMANO.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2007) ao processo PL 294/2007.
Leitura 29/05/2007, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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Ofícios
OF-SGP23 2909/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/06/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 294/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2007
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OF-SGP23 2909/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/06/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 294/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2007
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DOCRECs
DOCREC 1569/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.453 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 294/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 112/07
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2007) ao processo PL 294/2007.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3255/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 294/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2007
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OF-SGP23 3255/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 294/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2007
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