PROJETO DE LEI

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PL 298/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2007
Autuado em 25/04/2007 - Processo 01-298/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 298/2007   PL00298-2007.PDF Principal 1
22/01/2021 DSP 4312/2021 PL 298/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
20/07/2023 DSP 8612/2023 PL 298/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1594/2016 (28/11/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/04/2007, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 26/04/2007, página 90, coluna 1
Palavras-Chave DISTRIBUICAO  |  IMPRESSO PUBLICITARIO  |  PUBLICIDADE  |  ANUNCIO TRANSITORIO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  FOLHETO  |  BANDEIRA  |  BRINDES  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  IMOVEL  |  PRECO PUBLICO  |  VENDA  |  CAVALETE  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  COBRANCA  |  FISCALIZACAO  |  HORARIO  |  AUTORIZACAO  |  FAIXA  |  PAGAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/04/2007 - FIN
Audiência Realizada 07/05/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2008 13:51 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2008 13:51 SGP21/Recebido
07/05/2008 19:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/04/2008 20:00 SGP12/Recebido
25/04/2007 19:41 SGP22/Encaminhado para SGP12
25/04/2007 19:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2007  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2007  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2007  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2007  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 02/05/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 02/05/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (02/05/2007) da Legislatura 14-3.
Requerimentos
RDS 1594/2016
Ementa REQUEIRO QUE SE INCLUA AO PROJETO DE LEI 298/07 DE AUTORIA DO EX VEREADOR ANTONIO GOLULART - PSD, A COAUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI - PV.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/11/2016
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2016) ao processo PL 298/2007.
Leitura 30/11/2016, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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