PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 546/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14955 - 07/07/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REA- LIZADOS NO MUNICÍPIO.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2006
Autuado em 12/09/2006 - Processo 01-546/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-546/2006) (21/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2009 (PL-546/2006) (16/06/2009) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
Emendas
Recursos REC 138/2007 (27/11/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 141/2009 (18/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2003/2009 (17/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2003/2009 (17/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SANITARIO SANITARIO QUIMICO DEFICIENTE FISICO EVENTOS PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 07/07/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 39SE (16/06/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2009 14:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2009 14:46 ARQUIVO/Recebido
08/07/2009 10:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2009 18:41 SGP23/Recebido
22/06/2009 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/03/2009 20:13 SGP21/Recebido
31/03/2009 14:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 15:54 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2009 14:27 SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 15:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2007 18:39 SGP21/Recebido
28/11/2007 15:42 SGP23/Encaminhado para SGP21
14/11/2007 14:23 SGP23/Recebido
13/11/2007 17:01 FIN/Encaminhado para SGP23
13/11/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/
11/06/2007 14:00 FIN/Recebido
05/06/2007 18:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 16:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/04/2007 12:00 SAUDE/Recebido
26/04/2007 20:34 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 14:00 ECON/Recebido
23/03/2007 13:45 CCJ/Encaminhado para ECON
28/11/2006 18:04 CCJ/Recebido
28/11/2006 15:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2006 15:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/2006
Prazo regimental 21/03/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 01/12/2006
Relatório
Relatório Número 1144 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Parecer Número 346 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2007 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 546/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 23/03/2007
Prazo regimental 26/04/2007
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 27/03/2007
Relatório
Relatório Número 5036 /2007 , apresentado em: 26/04/2007
Parecer Número 587 /2007 , apresentado em: 26/04/2007
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/11/2007 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/04/2007
Prazo regimental 30/05/2007
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 02/05/2007
Relatório
Relatório Número 7032 /2007 , apresentado em: 30/05/2007
Parecer Número 831 /2007 , apresentado em: 30/05/2007
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/11/2007 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/06/2007
Prazo regimental 13/11/2007
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 11/06/2007
Relatório
Relatório Número 2167 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer Número 1690 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/11/2007 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2007
Recursos
REC 138/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 27/11/2007
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2007) ao processo PL 546/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 546/2006 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 141/2009
Ementa DESARQUIVA PL 546/2006, DO VEREADOR ALFREDO CAVALCANTE.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 18/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2009) ao processo PL 546/2006.
Leitura 18/02/2009, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 17SE (31/03/2009) da Legislatura 15-1.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 16/06/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 16/06/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 39SE (16/06/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 16/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2009) ao processo PL 546/2006.
Leitura 16/06/2009, na Sessão Extraordinária 39, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2003/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 546/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2003/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 546/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir