PROJETO DE LEI

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PL 185/2007

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Lei Municipal 14381 - 07/05/2007
Obs. promulgação prom nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o § 3º.ADIN 2010945-22.2017.8.26.00. Publ. DOC 26/05/18, p. 94, c. 01. ADIN 9048208-81.2008.8.26.00. Publ. DOC 05/12/23, p. 418, c. 01.
Publicação da Promulgação DOC 10/05/2007, página 121, coluna 2
Ementa ACRESCE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, DA LEI 14.259, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2007 a 31/12/2007)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2007
Autuado em 27/03/2007 - Processo 01-185/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1087/2007 (07/05/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas EME 1/2007 (10/04/2007) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1375/2007 (12/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1375/2007 (12/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2162/2007 (09/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2162/2007 (09/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 77, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP FUNCAO GRATIFICADA LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) REVOGACAO SERVIDOR DA CMSP SERVIDOR CRIACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REORGANIZACAO

Assuntos detalhados
REESTRUTURACAO SERVIDOR COMISSIONADO REFORMA ADMINISTRATIVA SERVIDOR EFETIVO LEI 13.637/2003 LEI 13.638/2003 PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO LEI 14.259/2007 CARGO EM COMISSAO GRATIFICACAO CARGO GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA GRATIFICACAO DE GABINETE LIMITACAO INCORPORACAO VALOR MESA DA CMSP PERMANENCIA PARCELA PROCURADOR GABINETE DA LIDERANCA DE REPRESENTACAO PARTIDARIA GABINETE DE VEREADOR ANALISTA LEGISLATIVO CONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO TECNICO ADMINISTRATIVO CARREIRA GRATIFICACAO DE FUNCAO TRANSFORMACAO LEI 12.477/1997 AUXILIAR OPERACIONAL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO AFASTAMENTO COMPETENCIA CONSULTORIA DESPESA LEI 08.989/1979 JORNADA DE TRABALHO SALARIO CARGO EFETIVO AUXILIO ENCARGOS GERAIS DE GABINETE DE VEREADOR ASSISTENTE LEGISLATIVO UNIDADE ADMINISTRATIVA DE EXPEDIENTE GRATIFICACAO POR SERVICO ESPECIAL CONSULTORIA TECNICA DE ECONOMIA E ORCAMENTO GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE LEI 14.381/2007
Data de Encerramento 07/05/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 242SO (12/04/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2010 17:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2010 17:57 ARQUIVO/Recebido
23/07/2010 15:08 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/2010 13:48 PROC-CMSP/Recebido
30/06/2010 13:32 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
01/10/2008 15:15 ARQUIVO/Recebido
21/05/2007 14:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2007 14:49 SGP21/Recebido
21/05/2007 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
21/05/2007 14:45 ARQUIVO/Recebido
10/05/2007 15:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2007 16:30 SGP23/Recebido
13/04/2007 14:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/04/2007 14:29 SGP21/Recebido
13/04/2007 14:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/04/2007 14:21 CCJ/Recebido
10/04/2007 19:10 SGP21/Encaminhado para CCJ
10/04/2007 19:10 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 03/04/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 03/04/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (03/04/2007) da Legislatura 14-3.
Comissões Designadas em 10/04/2007
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2007
Prazo regimental 11/04/2007
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 11/04/2007
Relatório
Relatório Número 1210 /2007 , apresentado em: 11/04/2007
Parecer Número 473 /2007 , apresentado em: 11/04/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 11/04/2007 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 113SE (10/04/2007) da Legislatura 14-3.
Emendas
EME 1/2007
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Apresentado em 10/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 185/2007.
Leitura 10/04/2007, na Sessão Extraordinária 113, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 242SO (12/04/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 1375/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/04/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 185/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1375/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/04/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 185/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 1087/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.381 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 185/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/05/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 87/2007
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2007) ao processo PL 185/2007.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2162/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 09/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 185/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2162/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 09/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 185/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2007
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