PROJETO DE LEI

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PL 503/2007

Processo Apensado Em: PL 496/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FORMA DE UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2007
Autuado em 02/08/2007 - Processo 01-503/2007
Apensado em 11/05/2011 - Ao Processo 01-496/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-503/2007) (29/10/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 515/2009 (16/04/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 527/2011 (10/05/2011) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/08/2007, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/08/2007, página 76, coluna 1
Palavras-Chave EMBALAGEM  |  LIXO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  ACONDICIONAMENTO  |  MATERIAL PLASTICO  |  PMSP  |  PRODUTO  |  MATERIAL BIODEGRADAVEL  |  LIXEIRA  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SACO  |  SACOLA PLASTICA  | 
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2008 - URB
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:37 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2010 12:53 SGP21/Recebido
06/05/2010 12:37 FIN/Encaminhado para SGP21
05/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2010 17:00 FIN/Comissão/Vistas
16/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
22/02/2010 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2010 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/08/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 00:00 FIN/Consultoria/
13/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 16:00 FIN/Presidente da Comissão/
12/05/2009 15:42 FIN/Recebido
12/05/2009 14:35 SGP2/Encaminhado para FIN
12/05/2009 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 18:14 SGP2/Recebido
24/04/2009 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 17:01 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 16:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/11/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/11/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2008 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2008 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 16:00 ADM/Recebido
31/10/2008 14:53 URB/Encaminhado para ADM
30/11/2007 16:04 URB/Recebido
30/11/2007 11:45 CCJ/Encaminhado para URB
31/08/2007 16:00 CCJ/Recebido
31/08/2007 14:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/08/2007 14:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2007
Prazo regimental 28/11/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 05/09/2007
Relatório
Relatório Número 1721 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Parecer Número 1773 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2007 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2007
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/11/2007
Prazo regimental 30/11/2008
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 06/12/2007
Relatório
Relatório Número 3216 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Parecer Número 1268 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2008 , página 277, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 29/10/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 503/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 31/10/2008
Prazo regimental 17/12/2008
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 04/11/2008
Relatório
Relatório Número 4115 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 4124 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Parecer Número 1528 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 18/12/2008 , página 177, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 16/04/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 515/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR USHITARO KAMIA.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/04/2009
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 262/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 316/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 328/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 532/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 624/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 720/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 253/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 255/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 459/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 528/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 529/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 530/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 531/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 618/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 22/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 500/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 502/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 503/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 504/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 725/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 405/2008.
Leitura 16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 12/05/2009
Prazo regimental 07/05/2010
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 451 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 438 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 06/05/2010 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2021
Pedido de vista em 23/09/2009 até 25/09/2009 - Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Pedido de vista em 24/03/2010 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Requerimentos
RDS 527/2011
Ementa REQUER ADMISSÃO DE AUTORIA COLETIVA AO PL Nº 496/2007 BEM COMO APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nºs 171/2007; 503/2007; 38/2009; 203/2009 E 528/2009.
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 10/05/2011
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 171/2007.
Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 496/2007.
Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 503/2007.
Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 38/2009.
Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 203/2009.
Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 528/2009.
Leitura 10/05/2011, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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