PROJETO DE LEI

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PL 761/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÔE SOBRE A OBRIGAT. DA PRESENÇA DE ASCENSORISTA DENTRO DOS ELEVADORES DE TRANSP. DE PASSAG., NOS EDIF. PbBL. E OU PRIVADOS QDO. OCUPADOS POR EMPRESAS COM. OU PRESTADORAS DE SERV. DURANTE O HOR. DE AT. AO PUBL. NO MUN. DE S. PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1993
Autuado em 21/10/1993 - Processo 01-761/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/1994 (29/03/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300013/1994 (25/02/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300013/1994 (25/02/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/10/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave ASCENSORISTA  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  EDIFICIO  |  ELEVADOR  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  | 
Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2001 13:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2001 13:53 ARQUIVO/Recebido
12/06/2001 13:51 GV29/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2001 14:00 GV29/Recebido
21/05/2001 11:36 ARQUIVO/Encaminhado para GV29
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1994 14:30 ATM/Recebido
12/05/1994 12:59 FIN/Encaminhado para ATM
02/05/1994 17:28 FIN/Recebido
02/05/1994 14:38 ECON/Encaminhado para FIN
14/04/1994 14:51 ECON/Recebido
13/04/1994 15:47 URB/Encaminhado para ECON
05/04/1994 15:47 URB/Recebido
01/03/1994 16:11 LEG3/Encaminhado para URB
23/02/1994 12:26 LEG3/Recebido
23/02/1994 10:13 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/02/1994 15:55 PRESID/Recebido
18/02/1994 12:38 URB/Encaminhado para PRESID
01/02/1994 12:37 URB/Recebido
27/12/1993 17:54 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/1993 17:54 CCJ/Recebido
27/10/1993 15:04 ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1993 15:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/1993
Prazo regimental 12/11/1993
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 03/11/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 16/02/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 04/02/1994
Relatório
Relatório Número 322 /1994 , apresentado em: 06/04/1994
Parecer Número 322 /1994 , apresentado em: 06/04/1994
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/1994 , página 39, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/1994
Ofícios
OF-LEG3 300013/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/02/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 761/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300013/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/02/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 761/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 99/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 761/93, do Ver. Paulo Kobayashi.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/03/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (29/03/1994) ao processo PL 761/1993.
Data de Sessão 29/03/1994, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 29/03/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/04/1994
Prazo regimental 29/04/1994
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 18/04/1994
Relatório
Relatório Número 467 /1994 , apresentado em: 26/04/1994
Parecer Número 467 /1994 , apresentado em: 26/04/1994
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/04/1994 , página 180, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/05/1994
Prazo regimental 17/05/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 05/05/1994
Relatório
Relatório Número 494 /1994 , apresentado em: 10/05/1994
Parecer Número 494 /1994 , apresentado em: 10/05/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/1994 , página 29, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1994
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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