PROJETO DE LEI

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PL 762/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o DA LEI 10.544 DE 31 de MAIO DE 1988 NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1993
Autuado em 21/10/1993 - Processo 01-762/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 233/1994 (23/06/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300176/1994 (25/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300176/1994 (25/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/10/1993, página 35, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  LEI 10.544/1988  |  LICITACAO  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/1994 18:29 ATM/Recebido
26/10/1994 17:14 FIN/Encaminhado para ATM
07/10/1994 17:14 FIN/Recebido
07/10/1994 16:53 ECON/Encaminhado para FIN
16/09/1994 14:08 ECON/Recebido
13/09/1994 14:06 ADM/Encaminhado para ECON
08/08/1994 13:46 ADM/Recebido
05/08/1994 17:51 URB/Encaminhado para ADM
28/06/1994 17:43 URB/Recebido
27/05/1994 15:32 LEG3/Encaminhado para URB
23/05/1994 16:30 LEG3/Recebido
19/05/1994 14:22 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/05/1994 14:20 PRESID/Recebido
12/05/1994 17:21 URB/Encaminhado para PRESID
26/04/1994 17:20 URB/Recebido
25/04/1994 13:47 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/1994 12:30 CCJ/Recebido
07/04/1994 17:04 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1994 17:03 ATM/Recebido
16/03/1994 18:42 PRESID/Encaminhado para ATM
16/03/1994 18:36 PRESID/Recebido
16/03/1994 15:32 URB/Encaminhado para PRESID
01/03/1994 15:31 URB/Recebido
01/03/1994 12:42 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1993 14:46 CCJ/Recebido
25/10/1993 17:24 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1993 17:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/10/1993
Prazo regimental 22/04/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 29/10/1993
Relatório
Relatório Número 397 /1994 , apresentado em: 18/04/1994
Parecer Número 397 /1994 , apresentado em: 18/04/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/03/1994
Prazo regimental 16/03/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 04/03/1994
Relatório
Relatório Número 858 /1994 , apresentado em: 03/08/1994
Parecer Número 858 /1994 , apresentado em: 03/08/1994
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1994
Ofícios
OF-LEG3 300176/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/05/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 762/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300176/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/05/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 762/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 233/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Comis.Política Urb.Metropolit ana e Meio Ambiente,relativas ao P.L. 762/93,de auto ria do Ver.José EDuardo Martins Cardoso.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (23/06/1994) ao processo PL 762/1993.
Data de Sessão 23/06/1994, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 23/06/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 08/08/1994
Prazo regimental 23/08/1994
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 11/08/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 16/09/1994
Prazo regimental 03/10/1994
Relator Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) , designado em: 21/09/1994
Relatório
Relatório Número 1200 /1994 , apresentado em: 04/10/1994
Parecer Número 1200 /1994 , apresentado em: 04/10/1994
Autor Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 07/10/1994
Prazo regimental 24/10/1994
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 07/10/1994
Relatório
Relatório Número 1251 /1994 , apresentado em: 18/10/1994
Parecer Número 1251 /1994 , apresentado em: 18/10/1994
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/1994 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/1994
Requerimentos
RDS 89/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. JOSÉ EDUARDO CARDOSO.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 762/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 767/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 9/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1584/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 406/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 592/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 672/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 757/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 13/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 245/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 929/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1017/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 698/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 111/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 9/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 20/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 600/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 620/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 97/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 251/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 42/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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