PROJETO DE LEI

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PL 278/2007

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Lei Municipal 14617 - 07/12/2007
Obs. promulgação promulgada pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP obs.seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA OS ARTIGOS 1º-A E 1º-B À LEI Nº 13.346, DE 09 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI A "SEMANA DA FEIRA DE LIVROS RELIGIOSOS E FILOSÓFICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2007
Autuado em 23/04/2007 - Processo 01-278/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4009/2007 (07/12/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-278/2007) (18/10/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5669/2007 (12/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5669/2007 (12/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 6013/2007 (11/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 6013/2007 (11/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/04/2007, página 130, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO SEMANA DA FEIRA DE LIVROS RELIGIOSOS E FILOSOFICOS LEI 13.346/2002 EVENTOS FEIRA DE LIVROS INSTITUICAO RELIGIOSA EDITORA SUBPREFEITURA LIVRARIA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Assuntos detalhados
DATA COMEMORATIVA
Data de Encerramento 07/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/10/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2008 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2008 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2008 15:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2007 16:56 SGP23/Recebido
30/10/2007 16:43 CCJ/Encaminhado para SGP23
16/05/2007 18:30 CCJ/Recebido
16/05/2007 18:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
16/05/2007 18:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/04/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 16/05/2007
Prazo regimental 18/10/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 382 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Parecer Número 1638 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2007 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 18/10/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 278/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 5669/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/11/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 278/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/11/2007
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OF-SGP23 5669/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/11/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 278/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/11/2007
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DOCRECs
DOCREC 4009/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O N° 14.617 PARA A CMSP PROMULGAR O PL 278/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/12/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL 218/07
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2007) ao processo PL 278/2007.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 6013/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 278/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2007
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OF-SGP23 6013/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 278/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2007
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