PROJETO DE LEI

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PL 273/2007

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Lei Municipal 14757 - 30/05/2008
Obs. promulgação Promulg p/CMSP p/§7º do art.42 da LOMSP, obs.seu §3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2007
Autuado em 20/04/2007 - Processo 01-273/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2172/2008 (30/05/2008) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-273/2007) (19/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1925/2008 (29/04/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1925/2008 (29/04/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2629/2008 (04/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2629/2008 (04/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/04/2007, página 130, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA PESSOA COM DEFICIENCIA ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA LEI 14.485/2007

Data de Encerramento 30/05/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/04/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2008 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2008 14:02 ARQUIVO/Recebido
10/06/2008 19:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/2008 17:01 SGP23/Recebido
15/04/2008 13:08 FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/
03/12/2007 13:46 FIN/Recebido
30/11/2007 10:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/11/2007 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 16:13 SAUDE/Recebido
18/10/2007 13:26 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/10/2007 16:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 16:45 ADM/Recebido
20/09/2007 15:41 CCJ/Encaminhado para ADM
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:37 SGP22/Recebido
06/08/2007 17:37 GV31/Encaminhado para SGP22
23/05/2007 15:00 GV31/Recebido
23/05/2007 14:12 SGP22/Encaminhado para GV31
23/05/2007 14:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/04/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2007
Prazo regimental 19/09/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 23/08/2007
Relatório
Relatório Número 1573 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Parecer Número 1369 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/04/2008 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 273/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/09/2007
Prazo regimental 17/10/2007
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 26/09/2007
Relatório
Relatório Número 4095 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer Número 1568 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/04/2008 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/10/2007
Prazo regimental 28/11/2007
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 31/10/2007
Relatório
Relatório Número 7093 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Parecer Número 1793 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2008 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/11/2007
Prazo regimental 09/04/2008
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 05/12/2007
Relatório
Relatório Número 2039 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Parecer Número 295 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/04/2008 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2008
Ofícios
OF-SGP23 1925/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 273/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1925/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 273/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2172/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.757 P/A CMSP PROMULGAR O PL Nº 273/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2008
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL Nº 135/08
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2008) ao processo PL 273/2007.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2629/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 04/06/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 273/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2629/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 04/06/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 273/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2008
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