PROJETO DE LEI

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PL 270/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE DROGAS TÓXICAS E ENTORPECENTES EM GERAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO,
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2007
Autuado em 20/04/2007 - Processo 01-270/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 672/2008 (15/02/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 595/2007 (19/12/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 595/2007 (19/12/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/04/2007, página 129, coluna 3
Palavras-Chave PALESTRA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  INFORMACAO  |  PREVENCAO  |  CRIACAO  |  ORIENTACAO  |  DROGA  |  COMBATE  |  COMITE DE PREVENCAO E COMBATE AS DROGAS  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/04/2008 - EDUC
Audiência Realizada 21/05/2008 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2010 14:51 SGP21/Recebido
18/06/2010 13:40 FIN/Encaminhado para SGP21
18/06/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
16/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/05/2010 16:30 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/05/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/05/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2010 14:30 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/04/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/04/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/
23/04/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/04/2010 18:00 FIN/Recebido
23/04/2010 17:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/04/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 18:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 11:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/09/2009 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 12:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 17:44 SAUDE/Recebido
28/05/2009 17:14 SGP2/Encaminhado para SAUDE
13/04/2009 18:32 SGP2/Recebido
13/04/2009 17:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/03/2009 18:31 ARQUIVO/Recebido
13/03/2009 17:44 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2007 18:00 EDUC/Recebido
09/11/2007 17:20 ADM/Encaminhado para EDUC
09/11/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 13:36 ADM/Recebido
11/10/2007 12:49 CCJ/Encaminhado para ADM
11/10/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:38 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:38 SGP22/Recebido
06/08/2007 17:38 GV31/Encaminhado para SGP22
23/05/2007 15:00 GV31/Recebido
23/05/2007 14:11 SGP22/Encaminhado para GV31
23/05/2007 14:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/04/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2007
Prazo regimental 10/10/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 24/08/2007
Relatório
Relatório Número 1634 /2007 , apresentado em: 10/10/2007
Parecer Número 1473 /2007 , apresentado em: 10/10/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/10/2007 , página 129, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/10/2007
Prazo regimental 07/11/2007
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 17/10/2007
Relatório
Relatório Número 4102 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer Número 1708 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/2007 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/11/2007
Prazo regimental 17/12/2008
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/11/2007
Relatório
Relatório Número 6133 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 6134 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Parecer Número 1536 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/03/2009 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
EM SEPARADO - A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2008
Ofícios
OF-SGP15 595/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/12/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 270/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 595/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/12/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 270/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 672/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/02/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 35/08-C
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2008) ao processo PL 270/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 19/02/2009
Motivo do encaminhamento: DESARQUIVQMENTO

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 137/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES BETO CUSTÓDIO, CARLOS NEDER, CLAUDETE ALVES E PAULO FIORILO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 591/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 641/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 643/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 442/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 475/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 561/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 568/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 609/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 31/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 763/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 764/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 798/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 825/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 891/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 229/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 237/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 298/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 15/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 368/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 378/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 453/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 454/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 455/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 463/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 57/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 7/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 8/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 95/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 25/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 27/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 29/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 30/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 32/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 42/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 338/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 451/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 585/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 598/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 611/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 739/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 743/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 809/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 815/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 823/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 824/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 22/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 9/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 97/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 98/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 99/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 101/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 102/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 103/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 104/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 105/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 109/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 110/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 111/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 112/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 115/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 116/2006.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 118/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 119/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 120/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 121/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 13/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 359/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 375/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 651/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 672/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 104/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 49/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 64/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 66/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 67/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 68/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 69/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 72/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 73/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 76/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 77/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 78/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 238/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 417/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 554/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 7/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 21/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 690/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 738/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 851/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2008.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 166/2008.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 213/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 230/2008.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 334/2008.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/2008.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 602/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2008.
Leitura 19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/05/2009
Prazo regimental 20/04/2010
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/02/2010
Relatório
Relatório Número 378 /2010 , apresentado em: 20/04/2010
Parecer Número 368 /2010 , apresentado em: 20/04/2010
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/04/2010 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2010
Prazo regimental 21/06/2010
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 27/04/2010
Relatório
Relatório Número 697 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Parecer Número 672 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2010 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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