Relatório Detalhado - PL 258/2007

PROJETO DE LEI

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PL 258/2007

PROMULGADO

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Lei Municipal

15096 - 05/01/2010

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. MARA GABRILLI (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/04/2007

Autuado em

19/04/2007 - Processo 01-258/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-258/2007) (08/12/2009) - Autor(es): Ver. MARA GABRILLI (PSDB);

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4391/2009 (10/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4391/2009 (10/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

25/04/2007, página 128, coluna 4

Data de Encerramento

05/01/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 73SE (08/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/01/2010 17:36	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
12/01/2010 17:36	ARQUIVO/Recebido
06/01/2010 10:39	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2009 19:18	SGP23/Recebido
16/12/2009 18:10	SGP21/Encaminhado para SGP23
30/06/2009 18:32	SGP21/Recebido
30/06/2009 16:37	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 16:06	PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:36	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2009 14:23	SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:44	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2008 17:18	SGP21/Recebido
10/06/2008 13:25	FIN/Encaminhado para SGP21
28/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
25/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2007 00:00	FIN/Consultoria/
08/10/2007 18:00	FIN/Recebido
05/10/2007 17:16	SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/10/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/09/2007 15:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/09/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 16:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 16:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/07/2007 18:12	SAUDE/Recebido
02/07/2007 15:30	ADM/Encaminhado para SAUDE
02/07/2007 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/07/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2007 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 10:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2007 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2007 14:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 13:00	ADM/Recebido
18/06/2007 11:45	CCJ/Encaminhado para ADM
15/05/2007 15:26	CCJ/Recebido
15/05/2007 14:05	SGP22/Encaminhado para CCJ
15/05/2007 14:05	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/04/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/05/2007

Prazo regimental

13/06/2007

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 16/05/2007

Relatório

Número 1342 /2007 , apresentado em: 13/06/2007

Parecer

Número 876 /2007 , apresentado em: 13/06/2007

Autor

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 16/06/2007 , página 99, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/06/2007

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

18/06/2007

Prazo regimental

27/06/2007

Relator

Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 19/06/2007

Relatório

Número 4058 /2007 , apresentado em: 27/06/2007

Parecer

Número 967 /2007 , apresentado em: 27/06/2007

Autor

Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 30/06/2007 , página 131, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2007

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

02/07/2007

Prazo regimental

03/10/2007

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 01/08/2007

Relatório

Número 7069 /2007 , apresentado em: 03/10/2007

Parecer

Número 1439 /2007 , apresentado em: 03/10/2007

Autor

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 05/10/2007 , página 162, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/10/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

08/10/2007

Prazo regimental

10/06/2008

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 25/02/2008

Relatório

Número 2097 /2008 , apresentado em: 28/05/2008

Parecer

Número 603 /2008 , apresentado em: 28/05/2008

Autor

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 10/06/2008 , página 87, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/05/2008

Requerimentos

RDS 124/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES CARLOS BEZERRA JR., GILBERTO NATALINI, GILSON BARRETO, JUSCELINO GADELHA E MARA GABRILLI.
Autores	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo)	17/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 1209/1995. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 33/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 433/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 660/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 22/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 677/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 83/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 93/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 670/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 87/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 225/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 13/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 362/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 396/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 577/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 794/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 894/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 142/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 260/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 8/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 376/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 185/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 233/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 257/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 572/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 705/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 243/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 329/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 345/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 665/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 680/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 690/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 1/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 3/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 178/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 6/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 197/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 335/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 336/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 363/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 449/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 618/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 619/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 675/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 740/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 816/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 853/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 855/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 856/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 857/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 859/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 2/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 106/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 135/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 199/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 204/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 220/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 236/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 267/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 275/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 281/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 290/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 326/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 328/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 378/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 415/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 435/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 457/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 478/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 479/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 484/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 491/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 538/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 541/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 545/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 550/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 576/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 582/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 587/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 608/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 622/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 623/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 648/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 666/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 685/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2008.
Leitura	17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (29/06/2009) da Legislatura 15-1.

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	08/12/2009
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data	08/12/2009
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 73SE (08/12/2009) da Legislatura 15-1.

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Apresentado em	08/12/2009
Matérias Referidas	Anexado em (08/12/2009) ao processo PL 258/2007.
Leitura	08/12/2009, na Sessão Extraordinária 73, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 4391/2009

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	10/12/2009
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 258/2007
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	10/12/2009
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 4391/2009

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	10/12/2009
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 258/2007
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	10/12/2009
Prazo de resposta (dias)	15
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