PROJETO DE LEI

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PL 364/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15888 - 04/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PÊNIS (TUMOR PENIANO) E DO HPV MASCULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2007
Autuado em 22/05/2007 - Processo 01-364/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/2013 (24/06/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-364/2007) (21/08/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2013 (PL-364/2007) (16/10/2013) - Autor(es): Ver. MARTA COSTA (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 20/2013 (14/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 20/2013 (14/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3405/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3405/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/05/2007, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 23/05/2007, página 75, coluna 4
Palavras-Chave CANCER  |  PREVENCAO  |  PROGRAMA  |  TRATAMENTO  |  HPV  |  CONVENIO  |  INFORMACAO  |  NOTIFICACAO COMPULSORIA  |  DIVULGACAO  |  HOMEM  |  DIAGNOSTICO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  CANCER DE PENIS  |  VACINA CONTRA HPV  | 
Data de Encerramento 04/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (16/10/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2013 12:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2013 12:29 ARQUIVO/Recebido
13/11/2013 18:37 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2013 13:35 SGP12/Recebido
13/11/2013 12:44 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
13/11/2013 12:43 DOCUMENTA/Recebido
11/11/2013 17:30 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
06/11/2013 14:37 ARQUIVO/Recebido
05/11/2013 12:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2013 18:39 SGP23/Recebido
22/10/2013 18:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/10/2013 15:48 SGP21/Recebido
21/10/2013 15:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/10/2013 19:00 SGP12/Recebido
17/10/2013 18:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/08/2013 18:05 SGP21/Recebido
23/08/2013 12:10 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2013 14:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/06/2013 17:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2013 20:16 FIN/Consultoria/Para análise
05/04/2013 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/03/2013 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/03/2013 15:18 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/03/2013 16:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/03/2013 16:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 16:33 FIN/Consultoria/Para análise
27/02/2013 15:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2013 14:21 FIN/Recebido
25/02/2013 15:39 SGP22/Encaminhado para FIN
21/02/2013 11:32 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
11/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
11/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2008 17:14 FIN/Recebido
05/09/2008 13:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/09/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/08/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/08/2008 17:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/07/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/07/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 18:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 18:40 SAUDE/Recebido
27/06/2008 18:33 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/06/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/05/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 13:00 ADM/Recebido
08/05/2008 11:33 CCJ/Encaminhado para ADM
01/08/2007 15:43 CCJ/Recebido
31/07/2007 17:29 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/07/2007
Prazo regimental 07/05/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 25/03/2008
Relatório
Relatório Número 119 /2008 , apresentado em: 07/05/2008
Parecer Número 488 /2008 , apresentado em: 07/05/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/05/2008 , página 239, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2008
Pedido de vista em 10/10/2007 até 19/12/2007 - Ver. JOOJI HATO (MDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/05/2008
Prazo regimental 25/06/2008
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 12/05/2008
Relatório
Relatório Número 4037 /2008 , apresentado em: 25/06/2008
Parecer Número 775 /2008 , apresentado em: 25/06/2008
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2008 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/06/2008
Prazo regimental 03/09/2008
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 27/06/2008
Relatório
Relatório Número 7039 /2008 , apresentado em: 03/09/2008
Parecer Número 1039 /2008 , apresentado em: 03/09/2008
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/2008 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/2008
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 11/09/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Requerimentos
RDS 10/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 39/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 2/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 403/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 473/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 137/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 151/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 60/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 126/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 278/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 19/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/02/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/03/2013
Prazo regimental 30/08/2013
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 05/03/2013
Relatório
Relatório Número 1474 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1455 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/08/2013 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Ofícios
OF-SGP12 20/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 364/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 20/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 364/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 347/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 364/2007.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 164/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2013) ao processo PL 364/2007.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 21/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (17/09/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em 16/10/2013
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 16/10/2013
Prazo regimental 31/10/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2299 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2261 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 19/10/2013 , página 140, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2013
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 16/10/2013
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (16/10/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Apresentado em 16/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2013) ao processo PL 364/2007.
Leitura 16/10/2013, na Sessão Extraordinária 55, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 3405/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 364/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3405/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 364/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
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