PROJETO DE LEI

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PL 652/2005

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Lei Municipal 14292 - 22/03/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA TÚNEL DR. ANTÔNIO BIAS DA COSTA BUENO, O TÚNEL DE LIGAÇÃO DA AV. PAULISTA COM A AV. REBOUÇAS)
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2005
Autuado em 11/10/2005 - Processo 01-652/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 771/2006 (13/06/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-652/2005) (28/06/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 51/2006 (14/09/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 295/2007 (06/03/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1016/2007 (14/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1016/2007 (14/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/10/2005, página 60, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSOLACAO ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PAULISTA ( AVENIDA ) REBOUCAS ( AVENIDA ) TUNEL ANTONIO BIAS DA COSTA BUENO ( TUNEL DOUTOR )

Data de Encerramento 22/03/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
27/03/2007 10:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2007 17:50 SGP23/Recebido
08/03/2007 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP23
08/03/2007 15:52 SGP22/Recebido
15/09/2006 10:47 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/09/2006 18:27 SGP23/Recebido
05/09/2006 16:45 URB/Encaminhado para SGP23
03/07/2006 14:00 URB/Recebido
03/07/2006 13:57 CCJ/Encaminhado para URB
17/11/2005 17:00 CCJ/Recebido
17/11/2005 15:49 SGP2/Encaminhado para CCJ
17/11/2005 15:49 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/2005
Prazo regimental 28/06/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 20/03/2006
Relatório
Relatório Número 723 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Parecer Número 723 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2006 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2006
DOCRECs
DOCREC 771/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 154/06-C
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2006) ao processo PL 652/2005.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/06/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 652/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 03/07/2006
Prazo regimental 09/08/2006
Relator
Relatório
Relatório Número 411 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer Número 943 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/08/2006 , página 84, coluna 1
Em 05/09/2006 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2006
Recursos
REC 51/2006
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 14/09/2006
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2006) ao processo PL 652/2005.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 652/2005 ()
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Requerimentos
RDS 295/2007
Ementa RETIRA RECURSO 51/06, REF AO PL 652/05.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 06/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2007) ao processo PL 652/2005.
Leitura 06/03/2007, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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Ofícios
OF-SGP23 1016/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 652/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2007
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OF-SGP23 1016/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 652/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2007
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