PROJETO DE LEI

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PL 214/2007

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA SURDOS, CEGOS E DEFICIENTES MÚLTIPLOS. **********APROVADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE RESTITUI O PL 214/07 AO AUTOR NA FORMA DO ART 212, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO - 51ª SE 16-09-209*****
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2007
Autuado em 10/04/2007 - Processo 01-214/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/04/2007, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE VISUAL ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIENCIA CRIACAO REABILITACAO CENTRO DE EDUCACAO ESPECIAL PARA SURDOS, CEGOS E DEFICIENTES MULTIPLOS DEFICIENTE MULTIPLO

Assuntos detalhados
ESCOLA ESPECIAL
Data de Encerramento 18/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
18/09/2009 15:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/2008 15:05 SGP21/Recebido
03/11/2008 14:59 SGP2/Encaminhado para SGP21
03/11/2008 14:58 SGP2/Recebido
30/10/2008 18:34 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
30/10/2008 18:34 PESQUISA/Recebido
30/10/2008 15:25 CCJ/Encaminhado para PESQUISA
09/10/2008 18:30 CCJ/Recebido
09/10/2008 18:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/09/2008 17:46 PESQUISA/Recebido
19/09/2008 16:25 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
19/09/2008 16:24 SGP21/Recebido
09/10/2007 12:54 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/05/2007 14:43 CCJ/Recebido
14/05/2007 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/05/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2008
Prazo regimental 29/10/2008
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 29/10/2008
Relatório
Relatório Número 432 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Parecer Número 1272 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA
Publicação Em 30/10/2008 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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