PROJETO DE LEI

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PL 204/2007

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Lei Municipal 14716 - 11/04/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OFICIALIZA SÃO JOSÉ OPERÁRIO COMO PADROEIRO DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2007
Autuado em 04/04/2007 - Processo 01-204/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1207/2008 (14/04/2008) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-204/2007) (19/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2007 (PL-204/2007) (11/12/2007) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 881/2008 (25/03/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 881/2008 (25/03/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1648/2008 (15/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1648/2008 (15/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 10/04/2007, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) DATA COMEMORATIVA DIA DO PADROEIRO DO DISTRITO DO CAPAO REDONDO - SAO JOSE OPERARIO SAO JOSE OPERARIO ( SANTO ) CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ALTERACAO LEI 14.485/2007 IGREJA SAO JOSE OPERARIO ( CAPAO REDONDO )

Data de Encerramento 11/04/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/03/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2008 15:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2008 15:09 ARQUIVO/Recebido
08/05/2008 13:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/03/2008 18:01 SGP23/Recebido
07/03/2008 15:03 FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/02/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/
25/02/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/02/2008 18:15 FIN/Recebido
07/01/2008 18:57 EDUC/Encaminhado para FIN
12/02/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/01/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 15:50 EDUC/Recebido
20/09/2007 15:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/05/2007 14:43 CCJ/Recebido
14/05/2007 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/05/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/05/2007
Prazo regimental 19/09/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 23/08/2007
Relatório
Relatório Número 1572 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Parecer Número 1368 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/03/2008 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 204/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/09/2007
Prazo regimental 11/12/2007
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 27/09/2007
Relatório
Relatório Número 6141 /2007 , apresentado em: 11/12/2007
Parecer Número 1862 /2007 , apresentado em: 11/12/2007
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/03/2008 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2007
Substitutivos
SUB 2/2007
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 11/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 204/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/02/2008
Prazo regimental 07/03/2008
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 22/02/2008
Relatório
Relatório Número 2001 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Parecer Número 51 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2008 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2008
Ofícios
OF-SGP23 881/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/03/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 204/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2008
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OF-SGP23 881/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/03/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 204/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2008
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DOCRECs
DOCREC 1207/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.716 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 204/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2008
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 87/2008
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2008) ao processo PL 204/2007.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1648/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 204/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1648/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 204/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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