PROJETO DE LEI

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PL 450/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO RELATIVO À PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2007
Autuado em 20/06/2007 - Processo 01-450/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 450/2007   PL00450-2007.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4437/2021 PL 450/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 164/2009 (10/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/06/2007, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 22/06/2007, página 78, coluna 3
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PREVENCAO  |  GRAVIDEZ  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  JUVENTUDE  |  ADOLESCENCIA  |  PREVENCAO A GRAVIDEZ PRECOCE ( DISCIPLINA ESCOLAR )  |  ODM5  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2008 - EDUC
Audiência Realizada 20/08/2008 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2010 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2010 15:20 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:21 FIN/Encaminhado para SGP21
19/02/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
18/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/
26/11/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
19/11/2009 16:52 FIN/Recebido
19/11/2009 12:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 14:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 12:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/09/2009 12:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 12:59 SAUDE/Recebido
14/09/2009 18:01 EDUC/Encaminhado para SAUDE
15/09/2009 12:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 17:30 EDUC/Recebido
22/04/2009 16:30 SGP2/Encaminhado para EDUC
16/03/2009 18:38 SGP2/Recebido
16/03/2009 17:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/02/2009 18:35 ARQUIVO/Recebido
26/02/2009 18:22 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 12:00 EDUC/Recebido
30/11/2007 11:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2007
Prazo regimental 28/11/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 23/08/2007
Relatório
Relatório Número 1717 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
CONTRARIO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Relatório
Relatório Número 1718 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Parecer Número 1770 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2007 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2007
Pedido de vista em 17/10/2007 até 06/11/2007 - Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/11/2007
Prazo regimental 29/09/2008
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 04/03/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 10/03/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 164/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR DOMINGOS DISSEI.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 149/1998.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 501/1998.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 389/2006.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 450/2007.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 457/2007.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 340/2008.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 637/2008.
Leitura 10/03/2009, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2009
Prazo regimental 09/09/2009
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/05/2009
Relatório
Relatório Número 903 /2009 , apresentado em: 09/09/2009
Parecer Número 851 /2009 , apresentado em: 09/09/2009
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 10/09/2009 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/09/2009
Prazo regimental 18/11/2009
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 16/09/2009
Relatório
Relatório Número 1476 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1415 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2009 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/2009
Prazo regimental 04/12/2009
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 30/11/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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