PROJETO DE LEI

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PL 440/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODA A FROTA DE VEÍCULO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE OU QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESTA, SEREM MOVIDOS À COMBUSTÍVEL; GÁS NATURAL, ÁLCOOL ETANOL, ELETRICIDADE, BIODIESEL OU OUTRA FONTE DE ENERGIA MENOS POLUENTE.
Veto Veto Total
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2007
Autuado em 19/06/2007 - Processo 01-440/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 460/2010 (22/01/2010) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4452/2009 (17/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4452/2009 (17/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1834/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1834/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 20/06/2007, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 21/06/2007, página 87, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMBUSTIVEL ENERGIA ELETRICA FROTA GAS NATURAL MEIO AMBIENTE ORGAOS MUNICIPAIS VEICULOS OFICIAIS SUBSTITUICAO PMSP CONTROLE DA POLUICAO

Assuntos detalhados
ALCOOL HIDRATADO POLUICAO DO AR ENERGIA ALTERNATIVA BIODIESEL INCENTIVO FISCAL LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO ODM7 VEICULOS A OLEO DIESEL VEICULOS A GAS NATURAL VEICULOS ELETRICOS VEICULOS A ALCOOL VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS
Data de Encerramento 23/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 03/12/2007 - FIN
Audiência Realizada 14/12/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
23/10/2019 08:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/10/2019 18:47 SGP23/Recebido
22/10/2019 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
08/08/2013 17:19 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:08 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:49 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
15/03/2010 15:19 SGP21/Recebido
15/03/2010 14:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2010 11:10 CCJ/Recebido
12/02/2010 18:08 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/02/2010 18:08 SGP22/Recebido
12/02/2010 18:06 SGP23/Encaminhado para SGP22
17/12/2009 16:30 SGP23/Recebido
17/12/2009 15:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 16:24 SGP21/Recebido
08/01/2008 16:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 05/12/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 75SE (10/12/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios
OF-SGP23 4452/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 440/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4452/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 440/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 460/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 440/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SENIVAL MOURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 25/2010
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2010) ao processo PL 440/2007.
OF-SGP23 1834/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Comissões Designadas em 02/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1834/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 440/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 460/2010 (22/01/2010) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2019
DOCRECs
DOCREC 460/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 440/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SENIVAL MOURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 25/2010
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2010) ao processo PL 440/2007.
OF-SGP23 1834/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Comissões Designadas em 02/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1834/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 440/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 460/2010 (22/01/2010) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2019
DOCRECs
DOCREC 460/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 440/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR SENIVAL MOURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 25/2010
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2010) ao processo PL 440/2007.
OF-SGP23 1834/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Comissões Designadas em 02/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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