PROJETO DE LEI

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PL 433/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2007
Autuado em 14/06/2007 - Processo 01-433/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2067/2011 (18/10/2011) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 115/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3475/2011 (14/09/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3475/2011 (14/09/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 411/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 411/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 20/06/2007, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 21/06/2007, página 86, coluna 4
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CONVENIO  |  DESEMPREGADO  |  ESTAGIO  |  ESTUDANTE  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  MERCADO DE TRABALHO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  EMPREGO  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  PMSP  |  JUVENTUDE  |  PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO  |  ESCOLA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/08/2011 - CCJ
Audiência Realizada 16/08/2011 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 11:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019 15:21 SGP23/Recebido
05/04/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/11/2014 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/03/2012 12:36 SGP21/Recebido
20/03/2012 19:07 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2012 18:58 SGP22/Recebido
01/11/2011 16:09 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
24/10/2011 17:51 PESQUISA/Recebido
24/10/2011 17:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/10/2011 17:35 SGP22/Recebido
19/10/2011 09:48 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/09/2011 18:12 SGP23/Recebido
22/09/2011 17:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/08/2011 17:06 SGP21/Recebido
19/08/2011 14:04 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/08/2011 14:21 SGP12/Recebido
05/08/2011 13:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/03/2009 19:02 SGP21/Recebido
24/03/2009 18:56 SGP2/Encaminhado para SGP21
06/03/2009 18:43 SGP2/Recebido
06/03/2009 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/2008 13:07 SGP21/Recebido
13/05/2008 11:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 06/08/2007
Prazo regimental 23/04/2008
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 23/08/2007
Relatório
Relatório Número 1157 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 435 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/05/2008 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
Requerimentos
RDS 115/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 470/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 567/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 39/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 41/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 65/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 351/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 147/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 216/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 433/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 467/2007.
Leitura 11/02/2009, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 228SE (14/09/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 3475/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 433/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 3475/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 433/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 2067/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 433/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO MACENA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 145/2011
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2011) ao processo PL 433/2007.
OF-SGP23 411/2019
Data de Sessão 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 19/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 411/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 433/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2067/2011 (18/10/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 2067/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 433/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO MACENA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 145/2011
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2011) ao processo PL 433/2007.
OF-SGP23 411/2019
Data de Sessão 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 19/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 411/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 433/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2067/2011 (18/10/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 2067/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 433/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO MACENA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 145/2011
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2011) ao processo PL 433/2007.
OF-SGP23 411/2019
Data de Sessão 25/10/2011, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 15-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 19/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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