PROJETO DE LEI

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PL 432/2007

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Lei Municipal 14860 - 23/12/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITUADOS NA RUA LOEFGREN E NA AVENIDA HORÁCIO LAFER, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO - APAE.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2007
Autuado em 13/06/2007 - Processo 01-432/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5302/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5302/2008 (17/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/06/2007, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 21/06/2007, página 86, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO GRATUIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA VAGA VILA MARIANA ( DISTRITO ) ITAIM BIBI ( DISTRITO ) ENCAMINHAMENTO DEFICIENTE MENTAL PMSP

Assuntos detalhados
CONTRAPARTIDA ATENDIMENTO HORACIO LAFER ( AVENIDA ) LOEFGREN ( RUA ) LEANDRO DUPRE ( RUA ) APAE VILA CLEMENTINO TETSUAKI MISAWA ( RUA ) AZIZ JABUR MALUF ( RUA )
Data de Encerramento 23/12/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (16/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 18:18 SGP23/Recebido
08/01/2009 17:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/11/2008 13:00 SGP21/Recebido
26/11/2008 12:27 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/07/2007 14:00 CCJ/Recebido
02/07/2007 10:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/07/2007 10:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/2007
Prazo regimental 06/11/2008
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 06/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2008
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 03/12/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 03/12/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 247SE (03/12/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 5302/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 432/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5302/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 432/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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