PROJETO DE LEI

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PL 380/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2007
Autuado em 24/05/2007 - Processo 01-380/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-380/2007) (05/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2007 (PL-380/2007) (05/12/2007) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos REC 87/2008 (29/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/05/2007, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/05/2007, página 74, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE PIPA ( BRINQUEDO ) PROIBICAO MOTOCICLISTA MATERIAL CORTANTE CEROL LINHA DE PIPA

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2008 19:13 SGP21/Recebido
29/05/2008 19:03 SGP23/Encaminhado para SGP21
19/05/2008 16:34 SGP23/Recebido
19/05/2008 14:42 FIN/Encaminhado para SGP23
19/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/
07/12/2007 18:00 FIN/Recebido
07/12/2007 16:53 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/12/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 13:47 SAUDE/Recebido
11/09/2007 11:54 CCJ/Encaminhado para SAUDE
11/09/2007 12:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 15:43 CCJ/Recebido
31/07/2007 17:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2007
Prazo regimental 05/09/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 03/08/2007
Relatório
Relatório Número 1528 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Parecer Número 1227 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/03/2010 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/09/2007
Prazo regimental 05/12/2007
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 12/09/2007
Relatório
Relatório Número 7101 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Parecer Número 1833 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2008 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007
Substitutivos
SUB 2/2007
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 05/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/2007
Prazo regimental 19/05/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 22/02/2008
Relatório
Relatório Número 2080 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Parecer Número 512 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/05/2008 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2008
Recursos
REC 87/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 29/05/2008
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2008) ao processo PL 380/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 380/2007 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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