PROJETO DE LEI

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PL 421/2007

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Lei Municipal 15273 - 02/09/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO DO CHEFE DE ENFERMAGEM EM SERVIÇO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2007
Autuado em 06/06/2007 - Processo 01-421/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 88/2008 (29/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 369/2010 (30/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2498/2010 (19/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2498/2010 (19/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/06/2007, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/06/2007, página 81, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENFERMEIRO IDENTIFICACAO INFORMACAO PLACA NOME CHEFIA HOSPITAL MUNICIPAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL RESPONSAVEL UNIDADE DE SAUDE

Assuntos detalhados
REGISTRO FUNCIONAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE
Data de Encerramento 02/09/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 116SE (18/08/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 15:19 ARQUIVO/Recebido
03/09/2010 10:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2010 18:00 SGP23/Recebido
20/08/2010 17:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/03/2010 16:52 SGP21/Recebido
30/03/2010 16:49 SGP2/Encaminhado para SGP21
30/03/2010 16:44 SGP2/Recebido
30/03/2010 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2008 19:13 SGP21/Recebido
29/05/2008 19:01 SGP23/Encaminhado para SGP21
19/05/2008 16:34 SGP23/Recebido
19/05/2008 14:45 FIN/Encaminhado para SGP23
19/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2008 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 18:00 FIN/Recebido
22/04/2008 17:25 SGP12/Encaminhado para FIN
22/04/2008 17:25 SGP12/Recebido
02/04/2008 18:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/04/2008 14:00 FIN/Relator(a)/
28/03/2008 13:51 SGP21/Recebido
28/03/2008 13:45 FIN/Encaminhado para SGP21
24/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/03/2008 00:00 FIN/SGP.21/
17/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
12/11/2007 14:01 FIN/Recebido
09/11/2007 17:21 ADM/Encaminhado para FIN
12/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 16:15 ADM/Recebido
15/10/2007 16:11 SAUDE/Encaminhado para ADM
15/10/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 13:48 SAUDE/Recebido
11/09/2007 11:54 CCJ/Encaminhado para SAUDE
11/09/2007 12:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 15:43 CCJ/Recebido
31/07/2007 17:38 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2007
Prazo regimental 05/09/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 03/08/2007
Relatório
Relatório Número 1529 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Parecer Número 1228 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/05/2008 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/09/2007
Prazo regimental 10/10/2007
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 12/09/2007
Relatório
Relatório Número 7078 /2007 , apresentado em: 10/10/2007
Parecer Número 1513 /2007 , apresentado em: 10/10/2007
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2008 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 15/10/2007
Prazo regimental 07/11/2007
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 17/10/2007
Relatório
Relatório Número 4103 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer Número 1709 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2008 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/11/2007
Prazo regimental 19/05/2008
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 25/02/2008
Relatório
Relatório Número 2081 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Parecer Número 513 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2008 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2008
Recursos
REC 88/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 29/05/2008
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2008) ao processo PL 421/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 421/2007 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 369/2010
Ementa DESARQUIVA O PROJETO DE LEI Nº 421/2007, DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2010) ao processo PL 421/2007.
Leitura 30/03/2010, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/04/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 116SE (18/08/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 2498/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/08/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 421/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2498/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/08/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 421/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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