PROJETO DE LEI

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PL 419/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE GORDURA TRANS OU ÁCIDO GRAXO TRANSVERSO PARA ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, PRODUÇÃO OU PREPARO DE ALIMENTOS OU EM PRODUTOS UTILIZADOS NO PREPARO DESTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2007
Autuado em 06/06/2007 - Processo 01-419/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 61/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2749/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2749/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 497/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 497/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/06/2007, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/06/2007, página 81, coluna 1
Palavras-Chave ALIMENTOS  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INDUSTRIA  |  LANCHONETE  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  UTILIZACAO  |  PREPARO  |  GORDURA TRANS  | 
Data de Encerramento 16/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2019 11:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2019 11:18 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 13:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/04/2019 17:48 SGP23/Recebido
12/04/2019 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/03/2015 15:24 SGP21/Recebido
27/03/2015 11:09 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/02/2015 17:12 SGP12/Recebido
27/02/2015 12:16 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
23/02/2015 16:44 SGP22/Recebido
12/01/2015 09:22 SGP23/Encaminhado para SGP22
23/02/2015 16:25 PESQUISA/Recebido
23/02/2015 16:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2014 19:45 SGP23/Recebido
16/12/2014 19:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2014 19:31 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 21/06/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 21/06/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 168SE (09/12/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 2749/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 419/2007
DOCREC 61/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
DOCRECs
DOCREC 61/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 419/07 AUTORIA VER. MARTA COSTA, APROVADO 9.12.14, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GORDU RA TRANS OU ÁCIDO GRAXO TRANSVERSO NA PRODUÇÃO OU PREPARO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 18/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 419/2007.
OF-SGP23 2749/2014
OF-SGP23 497/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2749/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2749/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 419/2007.
DOCREC 61/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2749/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 419/2007
DOCREC 61/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
DOCRECs
DOCREC 61/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 419/07 AUTORIA VER. MARTA COSTA, APROVADO 9.12.14, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GORDU RA TRANS OU ÁCIDO GRAXO TRANSVERSO NA PRODUÇÃO OU PREPARO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 18/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 419/2007.
OF-SGP23 2749/2014
OF-SGP23 497/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2749/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2749/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 419/2007.
DOCREC 61/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 61/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 419/07 AUTORIA VER. MARTA COSTA, APROVADO 9.12.14, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GORDU RA TRANS OU ÁCIDO GRAXO TRANSVERSO NA PRODUÇÃO OU PREPARO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 18/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 419/2007.
OF-SGP23 2749/2014
OF-SGP23 497/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2749/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2749/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 419/2007.
DOCREC 61/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 497/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 419/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 61/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 419/07 AUTORIA VER. MARTA COSTA, APROVADO 9.12.14, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GORDU RA TRANS OU ÁCIDO GRAXO TRANSVERSO NA PRODUÇÃO OU PREPARO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 18/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 419/2007.
OF-SGP23 2749/2014
OF-SGP23 497/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2749/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2749/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 419/2007.
DOCREC 61/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 497/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 419/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 61/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 419/07 AUTORIA VER. MARTA COSTA, APROVADO 9.12.14, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GORDU RA TRANS OU ÁCIDO GRAXO TRANSVERSO NA PRODUÇÃO OU PREPARO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 18/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 419/2007.
OF-SGP23 2749/2014
OF-SGP23 497/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2749/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2749/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 419/2007.
DOCREC 61/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 61/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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