PROJETO DE LEI

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PL 417/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A LOTAÇÃO DE PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2007
Autuado em 06/06/2007 - Processo 01-417/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2822/2008 (27/06/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-417/2007) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 143/2008 (03/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 143/2008 (03/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/06/2007, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/06/2007, página 80, coluna 1
14/06/2007, página 80, coluna 3
Palavras-Chave COMPETENCIA  |  CONCURSO PUBLICO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PSICOLOGO  |  CRIACAO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  CARGO  | 
Data de Encerramento 04/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/06/2009 - EDUC
Audiência Realizada 07/10/2009 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:17 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
16/08/2012 17:40 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2011 15:39 FIN/Recebido
22/09/2011 12:44 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/09/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 18:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/07/2011 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/07/2011 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2011 16:45 SAUDE/Recebido
30/06/2011 16:16 EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/06/2011 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 17:21 EDUC/Recebido
24/04/2009 16:35 SGP2/Encaminhado para EDUC
24/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/03/2009 17:38 SGP2/Recebido
12/03/2009 16:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/02/2009 17:55 ARQUIVO/Recebido
19/02/2009 16:38 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 16:10 EDUC/Recebido
22/09/2008 16:06 ADM/Encaminhado para EDUC
22/09/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/08/2008 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/12/2007 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/12/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/12/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/12/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2007 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 12:00 ADM/Recebido
22/11/2007 11:25 CCJ/Encaminhado para ADM
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2007
Prazo regimental 21/11/2007
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 24/08/2007
Relatório
Relatório Número 1708 /2007 , apresentado em: 21/11/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Relatório
Relatório Número 1709 /2007 , apresentado em: 21/11/2007
Parecer Número 1754 /2007 , apresentado em: 21/11/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/11/2007 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 21/11/2007
Pedido de vista em 26/09/2007 até 13/11/2007 - Ver. JOOJI HATO (MDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/11/2007
Prazo regimental 17/09/2008
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 23/11/2007
Relatório
Relatório Número 4058 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 4059 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Parecer Número 1100 /2008 , apresentado em: 17/09/2008
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/2008 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 17/09/2008
Pedido de vista em 12/03/2008 até 02/04/2008 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ofícios
OF-SGP15 143/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 417/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2008
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 143/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 417/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2008
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2822/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 286/08-C
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2008) ao processo PL 417/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/09/2008
Prazo regimental 07/10/2008
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 29/09/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 19/02/2009
Comissões Designadas em 18/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 19/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 19/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 137/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES BETO CUSTÓDIO, CARLOS NEDER, CLAUDETE ALVES E PAULO FIORILO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 591/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 641/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 643/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 442/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 475/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 561/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 568/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 609/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 31/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 763/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 764/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 798/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 825/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 891/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 229/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 237/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 298/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 15/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 368/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 378/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 453/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 454/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 455/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 463/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 57/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 7/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 8/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 95/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 25/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 27/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 29/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 30/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 32/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 42/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 338/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 451/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 585/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 598/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 611/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 739/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 743/2005.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 9/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 97/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 98/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 99/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 101/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 102/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 103/2006.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 72/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 554/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 7/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 21/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 690/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 778/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 800/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 852/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 851/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 1/2008.
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Leitura 19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 24/04/2009
Prazo regimental 15/06/2011
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Relatório Número 490 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Relatório
Relatório Número 491 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 476 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/06/2011 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Pedido de vista em 18/05/2011 até 20/05/2011 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 15/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/06/2011
Prazo regimental 21/09/2011
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 05/07/2011
Relatório
Relatório Número 1132 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1103 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 22/09/2011 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 21/09/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/09/2011
Prazo regimental 26/09/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 26/09/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
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