PROJETO DE LEI

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PL 231/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DEFINE COMO ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM - ÁREA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PARQUE DA MOOCA, ENTRE AS RUAS BARÃO DE MONTE SANTO, VITOANTONIO DEL VECCHIO E DIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2007
Autuado em 17/04/2007 - Processo 01-231/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 231/2007   PL00231-2007.PDF Principal 1
17/04/2019 PL 231/2007   PL 231 2007.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/10/2019 PL 231/2007   PL 0231-2007 - Fin.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/12/2020 PL 231/2007   PL00231-2007.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/12/2020 DSP 11418/2020 PL 231/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/01/2021 DSP 3502/2021 PL 231/2007 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1514/2021 PL 231/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 231/2007 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 231/2007 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10414/2021 PL 231/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 1009/2025 PL 231/2007 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 402/2025 PL 231/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 231/2007 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 231/2007 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2881/2025 PL 231/2007 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2018 PL 231/2007   AudienciaPublica-Urb-2018-04-12.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 701/2008 (22/02/2008) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 519/2019 (16/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-231/2007) (29/10/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 493/2008 (15/05/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2009 (10/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 253/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 253/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 387/2007 (14/09/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 387/2007 (14/09/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 358/2019 (24/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 358/2019 (24/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/04/2007, na Sessão Ordinária 244, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 19/04/2007, página 92, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMOVEL PARQUE DA MOOCA ( BAIRRO ) PARQUE MUNICIPAL ZONEAMENTO MONTE SANTO ( RUA BARAO DE ) DIANOPOLIS ( RUA ) ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL ZEPAM VITOANTONIO DEL VECCHIO ( RUA ) ALTERACAO

Assuntos detalhados
MOOCA ( DISTRITO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/04/2018 - URB
Audiência Realizada 09/05/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 12:41 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
18/03/2021 16:23 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/03/2021 16:22 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/10/2019 17:13 SGP21/Recebido
03/10/2019 15:44 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/10/2019 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2019 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2019 18:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2019 13:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/09/2019 14:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2019 13:21 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/08/2019 13:21 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/06/2019 18:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/06/2019 13:34 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/06/2019 14:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2019 15:42 FIN/Consultoria/Para análise
18/04/2019 17:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2019 17:08 FIN/Recebido
17/04/2019 18:54 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
10/04/2019 15:43 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2019 16:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com as audiências públicas realizadas.
05/04/2019 16:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/04/2019 11:59 URB/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
02/04/2019 18:32 URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/03/2019 12:09 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/02/2019 17:15 URB//
26/02/2019 17:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/02/2019 17:15 URB//
26/02/2019 17:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/02/2019 12:04 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2019 17:33 URB/Consultoria/Para análise
11/01/2019 15:06 URB/Secretaria (SGP12)/
12/06/2018 14:13 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/05/2018 16:45 URB/Consultoria/Para análise
09/05/2018 12:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2018 13:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/04/2018 11:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2018 11:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2018 12:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/03/2017 11:08 URB/Consultoria/Para análise
16/02/2017 16:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 16:21 URB/Recebido
16/02/2017 15:46 SGP22/Encaminhado para URB
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
13/02/2017 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
27/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:37 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/
27/11/2014 13:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Zoneamento / Planos de Bairro / Código de Obras
25/11/2014 16:50 URB/Recebido
25/11/2014 15:57 PESQUISA/Encaminhado para URB
30/04/2013 16:40 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 08:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 16:45 URB/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:15 URB/Recebido
04/03/2009 17:57 SGP2/Encaminhado para URB
04/03/2009 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/02/2009 19:07 SGP2/Recebido
17/02/2009 12:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2009 17:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 15:25 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/11/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 18:20 URB/Recebido
30/10/2008 14:21 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/2008 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 15:26 CCJ/Recebido
15/05/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/05/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2007
Prazo regimental 29/10/2008
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 16/05/2007
Relatório
Relatório Número 451 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Parecer Número 1290 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2008 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2008
Ofícios
OF-SGP15 253/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 231/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 253/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 231/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 387/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/09/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 231/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 387/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/09/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 231/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 701/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/02/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 49/08-C
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2008) ao processo PL 231/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 493/2008
Ementa REQUER CO-AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS DISSEI, AO PL 231/2007.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/05/2008
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2008) ao processo PL 231/2007.
Leitura 15/05/2008, na Sessão Ordinária 358, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/10/2008
Prazo regimental 30/12/2008
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 04/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 05/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 50/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ADILSON AMADEU.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 465/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 613/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 178/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 310/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 312/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 506/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 736/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 781/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 19/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 53/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 56/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 288/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 367/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 444/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 472/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 473/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 532/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 669/2008.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 04/03/2009
Prazo regimental 30/06/2009
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 05/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/01/2013
Requerimentos
RDS 164/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR DOMINGOS DISSEI.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 149/1998.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 501/1998.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 389/2006.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 450/2007.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 457/2007.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 340/2008.
Anexado em (10/03/2009) ao processo PL 637/2008.
Leitura 10/03/2009, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 35/2013
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 736/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 473/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 8/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 395/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 485/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/04/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 6
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 65/2017
Ementa REQUER, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DO VEREADOR ADILSON AMADEU, CONFORME RELACIONA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 485/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 248/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 249/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 250/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 527/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 169/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 63/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 74/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 97/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 119/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (4.1)
Comissão URB
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 21/02/2019
Relatório
Relatório Número 585 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 367 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/04/2019 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (4.2)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2019
Prazo regimental 03/05/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 07/05/2019
Relatório
Relatório Número 2129 /2019 , apresentado em: 24/09/2019
Parecer Número 1720 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Ofícios
OF-SGP12 358/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 231/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 519/2019 (16/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 519/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 231/2007, ENCAMINHO A ESSA PRESIDÊNCIA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 303/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2019) ao processo PL 231/2007.
OF-SGP12 358/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 358/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/06/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 231/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 519/2019 (16/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 519/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 231/2007, ENCAMINHO A ESSA PRESIDÊNCIA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 303/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2019) ao processo PL 231/2007.
OF-SGP12 358/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 519/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 231/2007, ENCAMINHO A ESSA PRESIDÊNCIA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 303/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2019) ao processo PL 231/2007.
OF-SGP12 358/2019
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 270/2021
Ementa Requer o desarquivamento de proposições de autoria do vereador Adilson Amadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2021 RDS 270/2021   memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 DSP 10280/2021 RDS 270/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 892/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 561/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 5/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 31/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 158/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 16/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 483/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 58/2019.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 384/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 553/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 567/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1916/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos listados de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2025 RDS 1916/2025   req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28163/2025 RDS 1916/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 111/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 892/2013.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 248/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 249/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 250/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 561/2015.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PDL 5/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 55/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PDL 31/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PR 16/2018.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 32/2019.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 835/2019.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 553/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 557/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 707/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 537/2022.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 542/2022.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 97/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 199/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 378/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 15/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 338/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 418/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 429/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 792/2024.
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