PROJETO DE LEI

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PL 219/2007

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Lei Municipal 14552 - 23/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa iNSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECÁRIO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2007
Autuado em 11/04/2007 - Processo 01-219/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3281/2007 (24/10/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-219/2007) (12/09/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5020/2007 (03/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5020/2007 (03/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5491/2007 (26/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 5491/2007 (26/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 18/04/2007, na Sessão Ordinária 244, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 19/04/2007, página 91, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECARIO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS BIBLIOTECARIO

Data de Encerramento 23/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/09/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2007 14:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2007 14:54 ARQUIVO/Recebido
05/11/2007 18:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2007 19:28 SGP23/Recebido
11/09/2007 13:18 CCJ/Encaminhado para SGP23
15/05/2007 15:26 CCJ/Recebido
15/05/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/05/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2007
Prazo regimental 22/08/2007
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 17/05/2007
Relatório
Relatório Número 1477 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Parecer Número 1114 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/09/2007 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2007
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 12/09/2007
Prazo regimental 12/09/2007
Relator , designado em: 12/09/2007
Relatório
Relatório Número 296 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1303 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2007 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 12/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 5020/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/10/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 219/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2007
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OF-SGP23 5020/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/10/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 219/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2007
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DOCRECs
DOCREC 3281/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº14.552 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 219/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL 164/07
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2007) ao processo PL 219/2007.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 5491/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 26/10/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 219/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2007
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OF-SGP23 5491/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 26/10/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 219/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2007
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