PROJETO DE LEI

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PL 359/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS AO COMBATE DE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2007
Autuado em 18/05/2007 - Processo 01-359/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 359/2007   PL00359-2007.PDF Principal 1
09/12/2020 DSP 11137/2020 PL 359/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1/2012 (03/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 518/2013 (19/08/2013) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-359/2007) (08/12/2010) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2682/2007 (29/11/2007) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 27/2008 (25/02/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 27/2008 (25/02/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 88/2013 (11/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 88/2013 (11/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/05/2007, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 23/05/2007, página 75, coluna 1
Palavras-Chave COMPETENCIA  |  DISCRIMINACAO  |  HOMOSSEXUAL  |  CRIACAO  |  ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )  |  SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPACAO E PARCERIA  |  COORDENADORIA DE ASSUNTOS DE DIVERSIDADE SEXUAL  |  CONSELHO MUNICIPAL DE ATENCAO A DIVERSIDADE SEXUAL  |  SEXUALIDADE  |  PESSOA TRANSGENERO  |  CENTRO DE REFERENCIA GLBTT  |  GENERO ( SEXO )  |  PESSOA LGBTQIAPN+  |  DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária EXECUTIVO (OUTROS ASSUNTOS)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2015 15:05 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2015 15:05 SGP21/Recebido
09/04/2015 18:15 FIN/Encaminhado para SGP21
18/03/2015 13:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2015 14:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Vistas concedidas ao Ver. Aurélio Nomura em 21/5/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão.
02/03/2015 16:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2014 15:44 FIN/Comissão/Vistas
21/05/2014 15:40 FIN/Comissão/Vistas
14/05/2014 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2014 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
11/04/2014 14:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 14:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2014 19:04 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2013 14:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2013 16:42 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2013 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/04/2013 16:55 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/04/2013 13:53 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
05/04/2013 13:10 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2013 16:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 16:33 FIN/Consultoria/Para análise
27/02/2013 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2012 14:38 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/12/2012 19:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/12/2012 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/07/2012 16:27 FIN/Relator(a)/
24/02/2012 18:34 FIN/Relator(a)/
14/02/2012 14:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/02/2012 16:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/01/2012 17:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
30/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/08/2011 15:38 FIN/Recebido
19/08/2011 17:44 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/08/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 18:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 16:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/07/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/07/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/07/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/07/2011 12:00 SAUDE/Recebido
08/07/2011 10:28 SGP12/Encaminhado para SAUDE
06/07/2011 10:00 SGP12/Recebido
06/07/2011 09:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/07/2011 09:00 SGP21/Recebido
29/06/2011 12:33 SAUDE/Encaminhado para SGP21
29/06/2011 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 09:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/12/2010 15:30 SAUDE/Recebido
14/12/2010 15:23 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/12/2010 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2010 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 13:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2010 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 14:00 ADM/Recebido
19/03/2010 10:43 CCJ/Encaminhado para ADM
01/06/2007 15:09 CCJ/Recebido
01/06/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/06/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/2007
Prazo regimental 17/03/2010
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 17/03/2010
Relatório
Relatório Número 129 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Parecer Número 127 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/03/2010 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2010
Requerimentos
RDS 2682/2007
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 359/07.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/11/2007
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2007) ao processo PL 359/2007.
Leitura 29/11/2007, na Sessão Extraordinária 180, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 27/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/02/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 359/2007
DOCREC 811/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 811/2008 (05/03/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 811/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/03/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 75/08-C
Matérias Referidas OF-SGP15 27/2008
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP15 27/2008 (25/02/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP15 27/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/02/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 359/2007.
DOCREC 811/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 811/2008 (05/03/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 27/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/02/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 359/2007
DOCREC 811/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 811/2008 (05/03/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 811/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/03/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 75/08-C
Matérias Referidas OF-SGP15 27/2008
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP15 27/2008 (25/02/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP15 27/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/02/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 359/2007.
DOCREC 811/2008
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 811/2008 (05/03/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/03/2010
Prazo regimental 08/12/2010
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 13/10/2010
Relatório
Relatório Número 1525 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Parecer Número 1473 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/12/2010 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2010
Pedido de vista em 14/04/2010 até 28/05/2010 - Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 08/12/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 359/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/12/2010
Prazo regimental 17/08/2011
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 28/03/2011
Relatório
Relatório Número 917 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Parecer Número 896 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/2011 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (sem partido) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/08/2011
Prazo regimental 31/03/2013
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 05/03/2013
Relatório
Relatório Número 334 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 323 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 20/03/2015 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2015
DOCRECs
DOCREC 1/2012
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Assunto de interesse das Comissões: PRESTA ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OF. SGP.12 0712/2011 ATINENTE AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PL 359/07,DE AUTORIA DO EXECUTIVO
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 03/01/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL 01/12-C
Matérias Referidas PL 359/2007
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 88/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 359/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 88/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 359/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 518/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 359/2007 À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2013
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 279/2013-C
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2013) ao processo PL 359/2007.
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 21/05/2014 até 27/02/2015 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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