PROJETO DE LEI

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PL 141/2007

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Lei Municipal 14904 - 06/02/2009
Obs. promulgação Veto atinge o inc. IV do art. 3º e a totalidade do art. 4º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2007
Autuado em 14/03/2007 - Processo 01-141/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 356/2009 (10/02/2009) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 149/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 149/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2537/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2537/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 14/03/2007, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 15/03/2007, página 79, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE EDUCACAO SEXUAL GESTANTE INFORMACAO PREVENCAO GRAVIDEZ ORIENTACAO ANTICONCEPCIONAL JUVENTUDE ADOLESCENCIA

Assuntos detalhados
PROGRAMA DE PREVENCAO A GRAVIDEZ PRECOCE
Data de Encerramento 06/02/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/09/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 17/10/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:01 ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 15:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2009 17:36 SGP23/Recebido
10/08/2009 16:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/04/2009 13:07 SGP21/Recebido
03/04/2009 12:25 SAUDE/Encaminhado para SGP21
03/04/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 17:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/03/2009 13:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/03/2009 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2009 16:27 SAUDE/Recebido
17/02/2009 14:45 SGP22/Encaminhado para SAUDE
18/02/2009 16:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/02/2009 14:45 SGP22/Recebido
09/02/2009 12:35 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 15:51 SGP21/Recebido
30/10/2007 19:21 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2007 18:21 SGP12/Recebido
29/10/2007 17:22 SAUDE/Encaminhado para SGP12
29/10/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/07/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:00 SAUDE/Recebido
22/06/2007 15:49 CCJ/Encaminhado para SAUDE
30/03/2007 17:45 CCJ/Recebido
29/03/2007 17:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
29/03/2007 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2007
Prazo regimental 20/06/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 02/04/2007
Relatório
Relatório Número 1366 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Parecer Número 936 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/06/2007 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/06/2007
Prazo regimental 07/07/2007
Relator , designado em: 27/06/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 26/09/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 149/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 141/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 149/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 141/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 356/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 141/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 54/09
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 141/2007.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 01/04/2009
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 27/02/2009
Relatório
Relatório Número 73 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Parecer Número 70 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 03/04/2009 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 57SO (05/08/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2537/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/08/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 141/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2537/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/08/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 141/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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