PROJETO DE LEI

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PL 107/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Autuado em 01/03/2007 - Processo 01-107/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 107/2007   PL00107-2007A000V001.PDF Principal 1
30/09/2015 PL 107/2007   PL00107-2007A000V002.PDF Principal 2
04/02/2021 DSP 5530/2021 PL 107/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 2 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 103/2012 (23/02/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-107/2007) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 34/2010 (07/05/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 9/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 9/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 139, coluna 3
Palavras-Chave ASSISTENCIA AO IDOSO  |  CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  IDOSO  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Audiência Realizada 25/08/2011 - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO
Classificação secundária PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2012 17:45 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2012 17:45 SGP21/Recebido
10/08/2012 17:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/06/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/04/2012 11:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2012 13:08 CCJ/Procuradoria/A Pedido
09/04/2012 17:48 CCJ/Recebido
09/04/2012 17:46 SGP12/Encaminhado para CCJ
09/04/2012 17:30 SGP12/Recebido
09/04/2012 17:20 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/03/2012 18:28 SGP21/Recebido
12/03/2012 18:19 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/03/2012 17:09 CCJ/Procuradoria/A Pedido
27/02/2012 14:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2012 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
06/07/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/07/2010 15:55 CCJ/Recebido
05/07/2010 15:44 SGP12/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 18:00 SGP12/Recebido
01/07/2010 17:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/04/2010 15:26 SGP21/Recebido
12/04/2010 15:22 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 14:11 SGP2/Recebido
15/03/2010 11:33 SAUDE/Encaminhado para SGP2
11/03/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2010 14:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/12/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 15:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 16:49 SAUDE/Recebido
29/04/2009 15:22 SGP22/Encaminhado para SAUDE
29/04/2009 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2007
Prazo regimental 16/03/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 13/03/2007
Relatório
Relatório Número 1091 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Parecer Número 267 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/03/2007 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (21/03/2007) da Legislatura 14-3.
Comissões Designadas em 28/04/2009
Motivo do encaminhamento: ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/04/2009
Prazo regimental 11/03/2010
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 11/02/2010
Relatório
Relatório Número 61 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer Número 60 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/2010 , página 147, coluna 2
Em 03/06/2011 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2010
Requerimentos
RPS 34/2010
Ementa REQUER QUE O PL 107/2007 SEJA SUBMETIDO À NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. *** LIDO E APROVADO EM 30/06/2010 ***
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Recebimento (protocolo) 07/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2010) ao processo PL 107/2007.
Leitura 30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/07/2010
Motivo do encaminhamento: nova apreciação

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/2010
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 25/04/2012
Relatório
Relatório Número 1092 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1079 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2012 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Ofícios
OF-SGP15 9/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/02/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 107/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/02/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 9/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/02/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 107/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/02/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 103/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA À COM DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CÓPIAS DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES RELATIVAS AO PL 107/2007.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/02/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 65/2012 - C
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2012) ao processo PL 107/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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