PROJETO DE LEI

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PL 104/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA, SISTEMATIZA E ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Autuado em 01/03/2007 - Processo 01-104/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 104/2007   PL00104-2007-V01.PDF Principal 1
09/12/2020 DSP 11114/2020 PL 104/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/01/2021 DSP 3492/2021 PL 104/2007 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/09/2015 PL 104/2007   PL00104-2007-V02.PDF Principal 2
20/03/2018 PL 104/2007   Y_DIGITALIZAÇÃO_DIGITALIZAÇÃO 16 - 03 - 2018_PL 104 2007 VOL.2.pdf Principal 2 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
20/03/2018 PL 104/2007   Y_DIGITALIZAÇÃO_DIGITALIZAÇÃO 16 - 03 - 2018_PL 104 2007 VOL.3.pdf Principal 3 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
27/08/2024 DSP 11146/2024 PL 104/2007 ARQUIVAMENTO.pdf Principal 3 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
05/09/2024 REARQ 31/2024 PL 104/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/09/2024.pdf Principal 3 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 877/2008 (14/03/2008) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1708/2011 (10/05/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 2101/2011 (09/11/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 553/2013 (05/09/2013) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 405/2016 (07/06/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 604/2009 (29/04/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 333/2007 (15/08/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 333/2007 (15/08/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 18/2008 (12/02/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 18/2008 (12/02/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 406/2009 (01/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 406/2009 (01/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 7/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 7/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 353/2011 (09/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 353/2011 (09/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 21/2013 (15/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 21/2013 (15/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 82/2016 (11/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 82/2016 (11/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 118, coluna 4
Palavras-Chave CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO
Classificação secundária PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2024 11:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2024 11:28 ARQUIVO/Recebido
26/08/2024 15:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização projeto com a folha de arquivamento
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
27/03/2023 13:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização Ordenar Despacho para Arquivamento.
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/03/2018 13:05 SGP21/Recebido
20/03/2018 16:08 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
14/03/2018 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2017 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES A PARTIR DE 25/10.
25/10/2017 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/10/2017 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/07/2017 12:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 03/7/17.
03/07/2017 12:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/07/2017 12:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
29/06/2017 20:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/06/2017 17:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/06/2017 16:43 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/06/2017 14:01 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/06/2017 14:01 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/06/2017 16:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2017 13:51 FIN/Consultoria/Para análise
01/06/2017 14:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2017 14:27 FIN/Recebido
31/05/2017 17:32 PROC-CMSP/Encaminhado para FIN
13/03/2017 18:34 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2017 12:46 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:55 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 12:06 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/12/2016 16:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2016 15:56 FIN/Recebido
02/12/2016 15:47 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
30/11/2016 10:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/11/2016 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2016 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
11/11/2016 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2016 15:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2016 16:08 EDUC/Consultoria/Para análise
01/08/2016 15:36 EDUC/Relator(a)/
29/02/2016 11:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/12/2015 14:54 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
02/12/2015 19:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2015 15:33 EDUC/Consultoria/Para análise
10/11/2015 17:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2015 16:13 EDUC/Recebido
05/11/2015 11:30 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
28/10/2015 18:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2015 17:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2015 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/09/2015 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/09/2015 14:31 ADM//
11/09/2015 14:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/08/2015 15:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2015 17:17 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/07/2015 17:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/07/2015 10:09 ADM/Consultoria/Para análise
24/06/2015 19:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2015 16:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 17:06 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2015 11:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2015 12:46 ADM/Recebido
17/04/2015 12:29 CCJ/Encaminhado para ADM
01/04/2015 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2015 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11.02.15 E 25.02.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.03.13).
31/03/2015 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/03/2015 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado OM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11.02.15 E 25.02.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.03.13).
31/03/2015 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/03/2015 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/03/2015 14:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/02/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado OM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11.02.15 E 25.02.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.03.13).
25/02/2015 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/02/2015 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11.02.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.03.13).
11/02/2015 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/02/2015 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2015 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.03.13).
05/02/2015 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
10/12/2014 17:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório FLORIANO PESARO PEDIU REDISTRIBUIÇÃO
10/12/2014 17:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2014 18:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator FLORIANO PESARO ABRIU PEDIU REDISTRIBUIÇÃO
08/12/2014 18:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2014 12:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2014 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator '
27/03/2014 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/09/2013 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2013 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/03/2013 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/03/2013 16:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2013 13:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2013 17:22 CCJ/Recebido
08/03/2013 15:45 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 16:12 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 16:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/2011 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/11/2011 20:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2011 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/08/2011 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 16:00 CCJ/Consultoria/
17/05/2011 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
16/05/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
12/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/08/2009 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 15:00 CCJ/Consultoria/
18/05/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
07/05/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/05/2009 16:49 CCJ/Recebido
07/05/2009 16:37 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/05/2009 16:37 SGP2/Recebido
04/05/2009 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/05/2009 00:00 CCJ/SGP.22/Devolvido
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2009 16:23 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
16/01/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/06/2008 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/06/2008 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 11:00 CCJ/Consultoria/
17/04/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/03/2008 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/03/2008 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/02/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/01/2008 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
22/01/2008 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/01/2008 12:00 CCJ/Consultoria/
15/01/2008 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/07/2007 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/
26/07/2007 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/05/2007 15:00 CCJ/Consultoria/
22/05/2007 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 18:00 CCJ/Consultoria/
24/04/2007 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/04/2007 13:00 CCJ/Consultoria/
17/04/2007 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2007 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
22/03/2007 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2007 13:47 CCJ/Recebido
22/03/2007 12:36 SGP21/Encaminhado para CCJ
22/03/2007 12:36 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2007
Prazo regimental 15/04/2008
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 15/04/2008
Relatório
Relatório Número 460 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 446 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2015 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação ARQUIVAMENTO ARQUIVO 275 RI
Liberado pela Comissão em 16/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 333/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/08/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 333/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/08/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 18/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 12/02/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 18/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 12/02/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 877/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/03/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 89/08-C
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2008) ao processo PL 104/2007.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARQUIVAMENTO ARQUIVO 275 RI
Liberado pela Comissão em 16/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARQUIVAMENTO ARQUIVO 275 RI
Liberado pela Comissão em 16/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARQUIVAMENTO ARQUIVO 275 RI
Liberado pela Comissão em 16/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 604/2009
Ementa DESARQUIVA PL 104/2007, DOS VEREADORES ANTONIO CARLOS RODRI GUES E ROBERTO TRIPOLI.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 29/04/2009
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2009) ao processo PL 104/2007.
Leitura 29/04/2009, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 07/05/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP15 406/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 406/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Ofícios
OF-SGP15 7/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/02/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/02/2011
Plenário
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OF-SGP15 7/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/02/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/02/2011
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1708/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: TRANSMITE POR COPIA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO PL 104/2007
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 118/2011
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2011) ao processo PL 104/2007.
Plenário
Comissões Designadas em 10/05/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 353/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 353/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2101/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA SUBSÍDIOS AO PL 104/2007, REQUERENDO DILAÇÃO DE 30 DIAS DO PRAZO PARA CONCLUIR ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 394/2011-C
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2011) ao processo PL 104/2007.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 17/2013
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 10/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 2/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 683/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 104/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 464/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 22/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 705/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 706/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 707/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 57/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 227/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 306/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 362/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 578/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 101/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 294/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 584/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 158/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 436/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 534/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 535/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 9/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 11/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 66/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 15/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 483/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 497/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 498/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 17/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 34/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 139/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 4/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 240/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 341/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 391/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 392/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 79/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2013
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 10/12/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 21/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 21/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/03/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 553/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 104/2007.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/2013
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL Nº 301/2013 - C
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2013) ao processo PL 104/2007.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 05/02/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
Observações: RDS NR 17/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/04/2015
Prazo regimental 02/05/2015
Relator Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 2104 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1953 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação RDS NR 17/2013
Liberado pela Comissão em 09/11/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/11/2015
Prazo regimental 25/11/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Relatório Número 1640 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Parecer Número 1606 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/11/2016 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação RDS NR 17/2013
Liberado pela Comissão em 02/12/2016
Ofícios
OF-SGP12 82/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 82/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 104/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 405/2016
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ACERCA DO PL 104/07, DOS VEREADORES ANTONIO CARLOS RODRIGUES E ROBERTO TRIPOLI QUE SE REFERE À CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE EDUCAÇÃO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recebimento (protocolo) 07/06/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem ATL 214/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2016) ao processo PL 104/2007.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2016
Prazo regimental 17/12/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RDS NR 17/2013
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 248/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 07/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 38/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 39/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 2/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 389/2006.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 683/2006.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 101/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 104/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 155/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 464/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 22/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 705/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 706/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 707/2007.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 57/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 172/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 178/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 306/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 372/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 578/2008.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 294/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 356/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 584/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 158/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 231/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 293/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 374/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 399/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 436/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 534/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 535/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 9/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 11/2010.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 14/2011.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 15/2011.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 498/2011.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PLO 17/2011.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 34/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 139/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PR 4/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 341/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 391/2012.
Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 392/2012.
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 01/06/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (4.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/06/2017
Prazo regimental 16/06/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 01/06/2017
Relatório
Relatório Número 929 /2017 , apresentado em: 03/07/2017
Parecer Número 918 /2017 , apresentado em: 03/07/2017
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 86 /2018 , apresentado em: 14/03/2018
Parecer Número 79 /2018 , apresentado em: 14/03/2018
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2021
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