PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 102/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14485 - 19/07/2007
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o dispADIN Nº 2063116-24.2015.8.26.00. Publ. DOC em 21/05/19, p. 100/101, c. 04/01. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL nº 634. Publ. DOC em 05/05/23, p. 246/247, c. 04/01.
Publicação da Promulgação DOC 03/08/2007, página 79, coluna 3
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Autuado em 01/03/2007 - Processo 01-102/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1889/2007 (23/07/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-102/2007) (14/06/2007) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL);
Emendas EME 1/2007 (14/06/2007) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3378/2007 (06/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3378/2007 (06/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3853/2007 (02/08/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3853/2007 (02/08/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 113, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORACAO CONSOLIDACAO LEGISLATIVA DATA COMEMORATIVA EVENTOS FERIADOS FESTA LEGISLACAO MUNICIPAL LEI 14.485/2007

Data de Encerramento 19/07/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 269SO (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
20/08/2007 18:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2007 18:03 SGP21/Recebido
28/06/2007 11:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/06/2007 15:00 CCJ/Recebido
26/06/2007 10:53 SGP23/Encaminhado para CCJ
25/06/2007 16:52 SGP23/Recebido
25/06/2007 15:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/06/2007 15:45 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2007
Prazo regimental 16/03/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 13/03/2007
Relatório
Relatório Número 1087 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Parecer Número 263 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/03/2007 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (21/03/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 14/06/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 135SE (14/06/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Apresentado em 14/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2007) ao processo PL 102/2007.
Leitura 14/06/2007, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2007
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 14/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2007) ao processo PL 102/2007.
Leitura 14/06/2007, na Sessão Extraordinária 135, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/06/2007
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2007
Prazo regimental 27/06/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 27/06/2007
Relatório
Relatório Número 1371 /2007 , apresentado em: 27/06/2007
Parecer Número 943 /2007 , apresentado em: 27/06/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 28/06/2007 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 269SO (28/06/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 3378/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/07/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 102/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3378/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/07/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 102/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1889/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.485 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 102/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 127/07
Matérias Referidas Anexado em (23/07/2007) ao processo PL 102/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3853/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 102/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3853/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 102/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir