PROJETO DE LEI

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PL 99/2007

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Lei Municipal 14454 - 27/06/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Autuado em 01/03/2007 - Processo 01-99/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-99/2007) (14/06/2007) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2916/2007 (20/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2916/2007 (20/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 110, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BENS MUNICIPAIS CONSOLIDACAO LEGISLATIVA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS ORGAOS MUNICIPAIS VIA PUBLICA LEGISLACAO MUNICIPAL LEI 14.454/2007

Data de Encerramento 27/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (14/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2018 17:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2018 17:03 ARQUIVO/Recebido
05/02/2018 17:00 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Consulta
05/02/2018 17:01 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2018 12:15 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Consulta
02/07/2007 13:21 ARQUIVO/Recebido
28/06/2007 11:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2007 16:44 SGP23/Recebido
25/06/2007 15:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/06/2007 15:14 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2007
Prazo regimental 16/03/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 13/03/2007
Relatório
Relatório Número 1084 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Parecer Número 260 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/03/2007 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (21/03/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 14/06/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (14/06/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Apresentado em 14/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2007) ao processo PL 99/2007.
Leitura 14/06/2007, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2916/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 99/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2916/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 99/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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