PROJETO DE LEI

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PL 88/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NO PARQUE DA MOÓCA, ENTRE AS RUAS BARÃO DE MONTE SANTO, VITOANTONIO DEL VECCHIO E DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2007
Autuado em 28/02/2007 - Processo 01-88/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 88/2007   PL00088-2007.PDF Principal 1
20/01/2021 DSP 4041/2021 PL 88/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 700/2008 (22/02/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 149/2007 (12/12/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 440/2007 (10/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 440/2007 (10/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 103, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO IMOVEL PARQUE DA MOOCA ( BAIRRO ) PMSP MONTE SANTO ( RUA BARAO DE ) DIANOPOLIS ( RUA ) PREFERENCIA DIREITO DE PREEMPCAO VITOANTONIO DEL VECCHIO ( RUA ) MOOCA ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 14:38 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 14:38 SGP21/Recebido
17/12/2007 18:03 SGP23/Encaminhado para SGP21
06/12/2007 17:15 SGP23/Recebido
06/12/2007 15:49 FIN/Encaminhado para SGP23
06/12/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/11/2007 09:56 FIN/Recebido
07/11/2007 18:36 URB/Encaminhado para FIN
21/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
14/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
08/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2007 15:54 URB/Recebido
16/08/2007 14:13 CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
28/03/2007 13:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/03/2007 13:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2007
Prazo regimental 15/08/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 19/04/2007
Relatório
Relatório Número 1461 /2007 , apresentado em: 15/08/2007
Parecer Número 1074 /2007 , apresentado em: 15/08/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/12/2007 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2007
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/08/2007
Prazo regimental 29/10/2007
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 20/08/2007
Relatório
Relatório Número 3096 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Parecer Número 1660 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2007 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2007
Ofícios
OF-SGP15 440/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/10/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 88/07
Matérias Referidas PL 88/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 440/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/10/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 88/07
Matérias Referidas PL 88/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/11/2007
Prazo regimental 06/12/2007
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 08/11/2007
Relatório
Relatório Número 404 /2007 , apresentado em: 04/12/2007
Parecer Número 1821 /2007 , apresentado em: 04/12/2007
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2007 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2007
Recursos
REC 149/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 12/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2007) ao processo PL 88/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 88/2007 ()
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DOCRECs
DOCREC 700/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/02/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 48/08-C
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2008) ao processo PL 88/2007.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.
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