PROJETO DE LEI

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PL 484/2007

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA DE DIVULGAÇÃO SOBRE O USO DE PRESERVATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/07/2007
Autuado em 18/07/2007 - Processo 01-484/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3930/2008 (11/09/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-484/2007) (31/10/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 25/2009 (10/12/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 461/2008 (27/08/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 461/2008 (27/08/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/08/2007, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 02/08/2007, página 56, coluna 1
Palavras-Chave GRATUIDADE  |  FORNECIMENTO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  INFORMACAO  |  PRESERVATIVO  |  AVISO  |  DIVULGACAO  |  BAR  |  CARTAZ  |  CASA NOTURNA  |  HOTEL  |  MOTEL  |  REVOGACAO  |  USUARIO  |  UTILIZACAO  |  CLIENTE  |  INCENTIVO  |  SEX SHOP  |  LEI 10.873/1990  |  LEI 11.988/1996  |  PRESERVATIVO FEMININO  | 
Data de Encerramento 01/02/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2010 17:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2010 17:02 ARQUIVO/Recebido
03/02/2010 16:38 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
15/12/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
02/07/2009 15:00 FIN/Relator(a)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
23/04/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2009 17:38 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/04/2009 17:38 FIN/Recebido
22/04/2009 16:30 SGP2/Encaminhado para FIN
13/03/2009 17:40 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
16/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
29/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
06/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
07/04/2008 18:30 FIN/Recebido
07/04/2008 15:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/04/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2007 18:20 SAUDE/Recebido
13/12/2007 18:07 ECON/Encaminhado para SAUDE
13/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 10:40 ECON/Recebido
01/11/2007 10:37 CCJ/Encaminhado para ECON
04/09/2007 16:11 CCJ/Recebido
04/09/2007 15:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/09/2007 15:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2007
Prazo regimental 31/10/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 04/10/2007
Relatório
Relatório Número 1680 /2007 , apresentado em: 31/10/2007
Parecer Número 1651 /2007 , apresentado em: 31/10/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 484/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 01/11/2007
Prazo regimental 13/12/2007
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 14/11/2007
Relatório
Relatório Número 5114 /2007 , apresentado em: 13/12/2007
Parecer Número 1912 /2007 , apresentado em: 13/12/2007
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/12/2007
Prazo regimental 07/04/2008
Relator Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 17/12/2007
Relatório
Relatório Número 7004 /2008 , apresentado em: 02/04/2008
Parecer Número 239 /2008 , apresentado em: 02/04/2008
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2008
Prazo regimental 22/04/2008
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 09/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 461/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/08/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 484/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/2008
Plenário
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OF-SGP15 461/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/08/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 484/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/2008
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3930/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 477/08-C
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2008) ao processo PL 484/2007.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 03/03/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 155/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA E DALTON SILVANO.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 396/2004.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 54/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 213/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 447/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 461/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 473/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 482/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 483/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 484/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 720/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 789/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 117/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 150/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 294/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 400/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 401/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 488/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 563/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 577/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 616/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 617/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 636/2008.
Leitura 04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2009
Prazo regimental 09/05/2009
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 27/04/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2010
Requerimentos
RPS 25/2009
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS A RETIRADA DO PL Nº 484/07. * * * * * APROVADO EM 10/12/2009 * * * * *
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Recebimento (protocolo) 10/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2009) ao processo PL 484/2007.
Leitura 10/12/2009, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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