PROJETO DE LEI

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PL 476/2007

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Lei Municipal 14734 - 28/05/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "PRAÇA AUGUSTO BRAZ", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA ANDRÉA PALLADIO E A RUA AMADEU PAGNANELLI, NO JARDIM CENTENÁRIO).
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/07/2007
Autuado em 05/07/2007 - Processo 01-476/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3948/2007 (04/12/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-476/2007) (19/12/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 456/2007 (19/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 456/2007 (19/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1829/2008 (23/04/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1829/2008 (23/04/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/08/2007, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 02/08/2007, página 55, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA RIO PEQUENO ( DISTRITO ) ANDREA PALLADIO ( RUA ) AUGUSTO BRAS ( PRACA ) AMADEU PAGNANELLI ( RUA ) JARDIM CENTENARIO ( RIO PEQUENO )

Data de Encerramento 28/05/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/04/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2008 18:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2008 18:07 ARQUIVO/Recebido
29/05/2008 12:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/04/2008 18:26 SGP23/Recebido
11/04/2008 14:32 EDUC/Encaminhado para SGP23
26/03/2008 20:05 EDUC/Recebido
26/03/2008 20:00 URB/Encaminhado para EDUC
21/12/2007 14:56 URB/Recebido
21/12/2007 11:39 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2007 17:29 CCJ/Recebido
20/08/2007 19:01 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/08/2007 19:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2007
Prazo regimental 19/12/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 23/08/2007
Relatório
Relatório Número 1771 /2007 , apresentado em: 19/12/2007
Parecer Número 1928 /2007 , apresentado em: 19/12/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/04/2008 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2007
Ofícios
OF-SGP15 456/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/10/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 476/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 456/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/10/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 476/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3948/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/12/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 722/07-C
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2007) ao processo PL 476/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/12/2007
Prazo regimental 19/03/2008
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/02/2008
Relatório
Relatório Número 3020 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Parecer Número 131 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/04/2008 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2008
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/03/2008
Prazo regimental 26/03/2008
Relator
Relatório
Relatório Número 1037 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer Número 200 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2008 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008
Ofícios
OF-SGP23 1829/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 23/04/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 476/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1829/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 23/04/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 476/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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