PROJETO DE LEI

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PL 467/2007

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15035 - 23/11/2009
Obs. promulgação Veto parcial atinge art.2º,incs.e par.ún.; art.3º,pars.e incs. eart. 4º. Of.ATL.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.178, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL SEM CARRO, ESTABELECE CONDUTAS A SEREM ADOTADAS NESTA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2007
Autuado em 27/06/2007 - Processo 01-467/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3672/2009 (24/11/2009) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-467/2007) (28/11/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2008 (PL-467/2007) (10/09/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2009 (PL-467/2007) (14/10/2009) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 115/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3754/2009 (29/10/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3754/2009 (29/10/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 307/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 307/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/08/2007, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 02/08/2007, página 55, coluna 1
Palavras-Chave ADVERTENCIA  |  ALTERACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  NOTIFICACAO  |  PENALIDADE  |  VEICULOS  |  ZONA CENTRO  |  CIRCULACAO  |  RESTRICAO  |  DIA MUNICIPAL SEM CARRO  |  LEI 14.178/2006  | 
Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/04/2008 - URB
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/10/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:51 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 12:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
12/03/2019 16:30 SGP23/Recebido
12/03/2019 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/03/2011 17:52 SGP21/Recebido
14/03/2011 17:17 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:26 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:32 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
16/03/2010 17:22 SGP21/Recebido
16/03/2010 16:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2009 14:35 CCJ/Recebido
26/11/2009 14:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/11/2009 17:35 SGP22/Recebido
24/11/2009 11:55 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/10/2009 16:51 SGP23/Recebido
15/10/2009 17:25 FIN/Encaminhado para SGP23
14/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
23/04/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2009 17:38 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/04/2009 17:38 FIN/Recebido
22/04/2009 16:31 SGP2/Encaminhado para FIN
12/03/2009 15:21 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
07/10/2008 00:00 FIN/Consultoria/
06/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/10/2008 18:00 FIN/Recebido
02/10/2008 16:44 ECON/Encaminhado para FIN
02/10/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/09/2008 15:00 ECON/Recebido
11/09/2008 14:59 URB/Encaminhado para ECON
12/09/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 16:04 URB/Recebido
30/11/2007 11:45 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2007 17:29 CCJ/Recebido
20/08/2007 19:01 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/08/2007 19:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2007
Prazo regimental 28/11/2007
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 06/11/2007
Relatório
Relatório Número 1719 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Parecer Número 1771 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/10/2009 , página 188, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/11/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/11/2007
Prazo regimental 10/09/2008
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 26/02/2008
Relatório
Relatório Número 3179 /2008 , apresentado em: 10/09/2008
Parecer Número 1063 /2008 , apresentado em: 10/09/2008
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/10/2009 , página 188, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 10/09/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/09/2008
Prazo regimental 02/10/2008
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 12/09/2008
Relatório
Relatório Número 5073 /2008 , apresentado em: 02/10/2008
Parecer Número 1152 /2008 , apresentado em: 02/10/2008
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/10/2009 , página 188, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2008
Prazo regimental 17/10/2008
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 06/10/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Requerimentos
RDS 115/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 470/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 567/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 39/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 41/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 65/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 351/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 147/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 216/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 433/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 467/2007.
Leitura 11/02/2009, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/2009
Prazo regimental 15/10/2009
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 27/04/2009
Relatório
Relatório Número 1204 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer Número 1144 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/10/2009 , página 188, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 14/10/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3754/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/10/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 467/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2009
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OF-SGP23 3754/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/10/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 467/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2009
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DOCRECs
DOCREC 3672/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 467/07 DOS VEREADORES CHICO MACENA E SONINHA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2009
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 146/09
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2009) ao processo PL 467/2007.
OF-SGP23 307/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 24/11/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2009
Prazo regimental 12/02/2010
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/02/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 307/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 467/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3672/2009 (24/11/2009) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 3672/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 467/07 DOS VEREADORES CHICO MACENA E SONINHA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2009
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 146/09
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2009) ao processo PL 467/2007.
OF-SGP23 307/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 24/11/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2009
Prazo regimental 12/02/2010
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/02/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 307/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 467/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3672/2009 (24/11/2009) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 3672/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 467/07 DOS VEREADORES CHICO MACENA E SONINHA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2009
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 146/09
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2009) ao processo PL 467/2007.
OF-SGP23 307/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 24/11/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2009
Prazo regimental 12/02/2010
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/02/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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