PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 400/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15133 - 15/03/2010
Obs. promulgação Promulgada pela CMSP conforme § 6º do art. 42 da LOMSP.ADIN 0128517-77.2010.8.26.0000. Publ. DOC 04/12/18, p. 115, c.04.
Publicação da Promulgação DOC 16/03/2010, página 100, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2007
Autuado em 29/05/2007 - Processo 01-400/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1547/2008 (30/04/2008) - Veto Total
DOCREC 1070/2010 (15/03/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-400/2007) (26/03/2008) - Autor(es): Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. ADEMIR DA GUIA (PL); Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO); Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD); Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. CLAUDETE ALVES (PT); Ver. FARHAT (PTB); Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT); Ver. GOULART (PSD); Ver. JOÃO ANTONIO (PT); Ver. JORGE BORGES (PP); Ver. JOSE AMERICO (PT); Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT); Ver. LENICE LEMOS (PFL); Ver. MARIO DIAS (DEM); Ver. MARTA COSTA (PSD); Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. NOEMI NONATO (PL); Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. TONINHO PAIVA (PL); Ver. USHITARO KAMIA (PODE); Ver. WADIH MUTRAN (PDT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1541/2008 (08/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1541/2008 (08/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 671/2010 (11/03/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 671/2010 (11/03/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 673/2010 (15/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 673/2010 (15/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 30/05/2007, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLUICAO SONORA TESTEMUNHA RUIDO LOCAL CONTROLE REUNIAO NORMA NBR 10.151 SONS URBANOS MEDICAO DENUNCIANTE

Assuntos detalhados
RESULTADO DENUNCIADO PROGRAMA SILENCIO URBANO LEI 15.133/2010
Data de Encerramento 15/03/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/09/2007 - URB
Audiência Realizada 26/09/2007 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2010 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2010 13:38 ARQUIVO/Recebido
16/04/2010 13:38 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/2010 15:13 AT2/Recebido
24/03/2010 15:03 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
19/03/2010 14:23 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 09:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2010 18:43 SGP23/Recebido
18/03/2010 17:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/08/2008 17:50 SGP21/Recebido
05/08/2008 14:55 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/05/2008 18:08 CCJ/Recebido
05/05/2008 15:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/05/2008 15:31 SGP22/Recebido
05/05/2008 11:07 SGP23/Encaminhado para SGP22
07/04/2008 16:05 SGP23/Recebido
07/04/2008 15:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/04/2008 15:44 SGP21/Recebido
07/04/2008 15:42 SGP2/Encaminhado para SGP21
07/04/2008 15:42 SGP2/Recebido
04/10/2007 11:32 SGP12/Encaminhado para SGP2
04/10/2007 11:32 SGP12/Recebido
04/10/2007 11:11 URB/Encaminhado para SGP12
28/08/2007 18:15 URB/Recebido
28/08/2007 17:15 SGP12/Encaminhado para URB
11/07/2007 17:00 SGP12/Recebido
11/07/2007 15:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/07/2007 15:26 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 21/06/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 21/06/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/03/2008
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 26/03/2008
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 214SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em 26/03/2008
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2008) ao processo PL 400/2007.
Leitura 26/03/2008, na Sessão Extraordinária 213, Legislatura 14-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1541/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 400/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1541/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 400/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1547/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 400/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/04/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 96/08
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2008) ao processo PL 400/2007.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Comissões Designadas em 30/04/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 05/08/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 87SE (10/03/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 671/2010
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/03/2010
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 400/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 671/2010
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/03/2010
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 400/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1070/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.133 P/ CMSP PROMULGAR O PL 400/07, CUJO VETO TOTAL FOI REJEITADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/03/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 40/10
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2010) ao processo PL 400/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 673/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/03/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 400/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 673/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/03/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 400/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir