PROJETO DE LEI

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PL 407/2007

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Lei Municipal 14767 - 18/06/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA CÍCERO MOURA DOS SANTOS A VIELA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM SANTA CRUZ, DISTRITO V. N. CA- CHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VIELA LOCALIZADA ENTRE A RUA ALTO SUCURIU E A RUA APARECIDA DE MINAS)
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2007
Autuado em 31/05/2007 - Processo 01-407/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3265/2007 (19/10/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-407/2007) (14/11/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 379/2007 (11/09/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 379/2007 (11/09/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2435/2008 (28/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2435/2008 (28/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 31/05/2007, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 01/06/2005, página 78, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA VIELA CICERO MOURA DOS SANTOS ( TRAVESSA ) ALTO SUCURUI ( RUA ) APARECIDA DE MINAS ( RUA ) CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) JARDIM SANTA CRUZ ( CACHOEIRINHA )

Data de Encerramento 18/06/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/05/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2008 15:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2008 15:37 ARQUIVO/Recebido
19/06/2008 12:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
12/05/2008 14:40 SGP23/Recebido
12/05/2008 12:38 FIN/Encaminhado para SGP23
01/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
31/03/2008 17:00 FIN/Recebido
31/03/2008 15:57 EDUC/Encaminhado para FIN
31/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/12/2007 13:40 EDUC/Recebido
19/12/2007 13:39 URB/Encaminhado para EDUC
23/11/2007 12:00 URB/Recebido
22/11/2007 11:23 CCJ/Encaminhado para URB
18/06/2007 14:48 CCJ/Recebido
18/06/2007 14:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/06/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2007
Prazo regimental 14/11/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 10/08/2007
Relatório
Relatório Número 1696 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Parecer Número 1738 /2007 , apresentado em: 14/11/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/05/2008 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2007
Ofícios
OF-SGP15 379/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/09/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 407/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/09/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 379/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/09/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 407/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/09/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3265/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/10/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 597/07-C
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2007) ao processo PL 407/2007.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/11/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/11/2007
Prazo regimental 22/12/2007
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/11/2007
Relatório
Relatório Número 1898 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Parecer Número 1898 /2007 , apresentado em: 12/12/2007
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/05/2008 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/12/2007
Prazo regimental 19/03/2008
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 03/03/2008
Relatório
Relatório Número 6009 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Parecer Número 165 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/05/2008 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/2008
Prazo regimental 23/04/2008
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 31/03/2008
Relatório
Relatório Número 1106 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 433 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/05/2008 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
Ofícios
OF-SGP23 2435/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/05/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 407/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2435/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/05/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 407/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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