PROJETO DE LEI

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PL 627/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI AS "FEIRAS DE EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS POR MICRO EMPREENDEDORES POR RAMO DE ATIVIDADE - FEME - NAS SUBPREFEITURAS DA CAPITAL PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2006
Autuado em 10/11/2006 - Processo 01-627/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 627/2006   PL00627-2006.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3990/2021 PL 627/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-627/2006) (01/08/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2008 (PL-627/2006) (12/03/2008) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 138/2013 (05/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/11/2006, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 15/11/2006, página 83, coluna 2
Palavras-Chave FEIRA DE PRODUTOS DE MICROEMPREENDEDORES  |  COMERCIALIZACAO  |  MICROEMPRESA  |  VENDA  |  EXPOSICAO  |  FEIRA  |  PRODUTO  |  SUBPREFEITURA  |  INCENTIVO  |  EMPREENDEDORISMO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2009 13:38 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2009 13:38 SGP21/Recebido
23/09/2009 13:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:38 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:59 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 15:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2008 17:44 SGP21/Recebido
14/03/2008 16:36 FIN/Encaminhado para SGP21
12/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
15/10/2007 12:54 FIN/Recebido
15/10/2007 10:33 ECON/Encaminhado para FIN
15/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 17:00 ECON/Recebido
24/09/2007 16:50 ADM/Encaminhado para ECON
24/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00 ADM/Recebido
03/08/2007 15:31 CCJ/Encaminhado para ADM
14/12/2006 17:48 CCJ/Recebido
13/12/2006 16:28 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/12/2006 16:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2006
Prazo regimental 01/08/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 13/04/2007
Relatório
Relatório Número 1404 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Parecer Número 1002 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/08/2007 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/08/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 627/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/08/2007
Prazo regimental 19/09/2007
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 06/08/2007
Relatório
Relatório Número 4078 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Parecer Número 1378 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/2007 , página 121, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2007
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/09/2007
Prazo regimental 11/10/2007
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 25/09/2007
Relatório
Relatório Número 5092 /2007 , apresentado em: 11/10/2007
Parecer Número 1494 /2007 , apresentado em: 11/10/2007
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/10/2007 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/10/2007
Prazo regimental 14/03/2008
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 17/10/2007
Relatório
Relatório Número 2019 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Parecer Número 75 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/03/2008 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 12/03/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 627/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 12/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI.
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 526/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 17/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 428/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 442/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 527/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 51/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 73/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 615/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 675/2008.
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (23/09/2009) da Legislatura 15-1.
Requerimentos
RDS 138/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Cláudio Prado, que neste momento concorda com a coautoria do projetos em comento.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 554/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 500/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 304/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 317/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 804/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 61/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 73/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 385/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 386/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 452/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 206/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 243/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 375/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 33/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 429/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 504/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 108/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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