PROJETO DE LEI

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PL 622/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU INÁCIO MONTEIRO LOCALIZADO NA RUA BARÃO BARROSO DO AMAZONAS S/N, BAIRRO COHAB INÁCIO MONTEIRO, CEP: 08472-721, PARA CEU ZUMBI DOS PALMARES.
Veto Veto Total
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2006
Autuado em 08/11/2006 - Processo 01-622/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1037/2007 (02/05/2007) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 351/2008 (30/01/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 89/2007 (12/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 89/2007 (12/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 33/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 33/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 462/2009 (03/03/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 462/2009 (03/03/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/11/2006, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 15/11/2006, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CEU INACIO MONTEIRO BARROSO DO AMAZONAS ( RUA BARAO ) CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) CONJUNTO HABITACIONAL INACIO MONTEIRO CEU ZUMBI DOS PALMARES BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 16/03/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 8SE (26/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2009 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2009 14:41 ARQUIVO/Recebido
16/03/2009 12:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2009 19:14 SGP23/Recebido
05/03/2009 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/03/2008 13:51 SGP21/Recebido
03/03/2008 13:13 URB/Encaminhado para SGP21
13/02/2008 17:00 URB/Recebido
12/02/2008 16:57 SGP22/Encaminhado para URB
12/02/2008 16:57 SGP22/Recebido
11/02/2008 16:56 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 17:45 SGP23/Recebido
16/01/2008 16:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/01/2008 16:11 SGP21/Recebido
17/10/2007 18:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
23/03/2007 12:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 12:15 SGP22/Recebido
23/03/2007 12:15 GV31/Encaminhado para SGP22
23/03/2007 12:15 GV31/Recebido
21/12/2006 13:20 SGP2/Encaminhado para GV31
21/12/2006 13:20 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP15 89/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 12/04/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 622/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 89/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 12/04/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 622/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1037/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/05/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 197/07-C
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2007) ao processo PL 622/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 17/10/2007
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 17/10/2007
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 171SE (17/10/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 33/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 622/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 33/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 622/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 351/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 622/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 38/08
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2008) ao processo PL 622/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 8SE (26/02/2009)
Comissões Designadas em 07/02/2008
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SE (26/02/2009) da Legislatura 15-1.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 462/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/03/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 622/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 462/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/03/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 622/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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