PROJETO DE LEI

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PL 320/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE DOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2007
Autuado em 07/05/2007 - Processo 01-320/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2253/2009 (07/07/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 16/2010 (06/04/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 156/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 156/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/05/2007, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 10/05/2007, página 112, coluna 1
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  CET  |  GRATUIDADE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PREVENCAO  |  SERVIDOR  |  PROGRAMA  |  PESQUISA  |  FORNECIMENTO  |  INTERCAMBIO  |  DIAGNOSTICO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  RADIACAO  |  CANCER DE PELE  |  PROTETOR SOLAR  |  OPERADOR DE TRAFEGO  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/05/2008 - SAUDE
Audiência Realizada 28/05/2008 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2010 16:18 SGP21/Recebido
07/04/2010 15:19 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/03/2010 12:59 SGP23/Recebido
19/03/2010 13:15 FIN/Encaminhado para SGP23
22/03/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
22/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
15/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/08/2009 00:00 FIN/Consultoria/
06/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/07/2009 17:12 FIN/Relator(a)/
22/07/2009 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/07/2009 10:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/07/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
14/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
08/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
28/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
18/03/2009 16:09 FIN/Recebido
18/03/2009 15:01 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
18/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 18:41 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
24/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
18/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
20/06/2008 18:00 FIN/Recebido
19/06/2008 16:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/06/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 11:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/04/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/04/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 15:00 SAUDE/Recebido
17/04/2008 14:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
16/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 16:03 ADM/Recebido
11/09/2007 11:54 CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 15:43 CCJ/Recebido
31/07/2007 17:47 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2007
Prazo regimental 05/09/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 03/08/2007
Relatório
Relatório Número 1522 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Parecer Número 1221 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/09/2007
Prazo regimental 16/04/2008
Relator Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 14/09/2007
Relatório
Relatório Número 4010 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Parecer Número 334 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/2010 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/04/2008
Prazo regimental 18/06/2008
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 23/04/2008
Relatório
Relatório Número 7032 /2008 , apresentado em: 18/06/2008
Parecer Número 722 /2008 , apresentado em: 18/06/2008
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/2010 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/06/2008
Prazo regimental 30/09/2008
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 30/06/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Pedido de vista em 24/09/2008 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Comissões Designadas em 17/02/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 124/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES CARLOS BEZERRA JR., GILBERTO NATALINI, GILSON BARRETO, JUSCELINO GADELHA E MARA GABRILLI.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 660/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 677/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 83/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 93/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 87/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 225/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 13/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 396/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 577/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 894/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 142/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 376/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 185/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 233/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 257/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 572/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 705/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 243/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 329/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 345/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 680/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 1/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 197/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 335/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 336/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 363/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 449/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 618/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 675/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 816/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 853/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 855/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 856/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 2/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 106/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 135/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 204/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 220/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 236/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 267/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 281/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 290/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 326/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 328/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 457/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 479/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 484/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 491/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 538/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 541/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 545/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 550/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 576/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 582/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 587/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 608/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 622/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 623/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 648/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 666/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 685/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2008.
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/03/2009
Prazo regimental 30/03/2010
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 119 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Parecer Número 117 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/2010 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2010
Ofícios
OF-SGP15 156/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/04/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2009
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 156/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/04/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2009
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2253/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/07/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº301/09-C
Matérias Referidas Anexado em (07/07/2009) ao processo PL 320/2007.
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 16/2010
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 06/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2010) ao processo PL 320/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 320/2007 ()
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