PROJETO DE LEI

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PL 316/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO SERVIÇO DE UNIDADES DE ODONTOLOGIA COMUNITÁRIA EM ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2007
Autuado em 04/05/2007 - Processo 01-316/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 101/2009 (30/01/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 107/2009 (08/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 107/2009 (08/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 266/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 266/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/05/2007, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 10/05/2007, página 111, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ONIBUS PERIFERIA URBANA POPULACAO CARENTE SAUDE BUCAL UNIDADE VOLANTE DE SERVICO ODONTOLOGICO EQUIPE MOVEL MICRO ONIBUS

Data de Encerramento 22/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:52 ARQUIVO/Recebido
22/03/2019 16:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/03/2019 17:28 SGP23/Recebido
18/03/2019 17:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/03/2011 18:47 SGP21/Recebido
18/03/2011 17:46 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:40 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:18 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 13:16 SGP21/Recebido
12/03/2009 10:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:41 SGP22/Recebido
02/02/2009 17:15 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 14:49 SGP23/Recebido
09/01/2009 14:04 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 16:12 SGP21/Recebido
26/06/2007 12:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/06/2007 15:09 CCJ/Recebido
01/06/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/06/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 21/06/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 21/06/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 107/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 316/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 107/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 316/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 101/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 316/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 28/09
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2009) ao processo PL 316/2007.
OF-SGP23 266/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2009
Prazo regimental 11/03/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/02/2009
Relatório
Relatório Número 12 /2009 , apresentado em: 11/03/2009
Parecer Número 12 /2009 , apresentado em: 11/03/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 12/03/2009 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 11/03/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 12/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 12/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 12/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 266/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 20/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 316/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 101/2009 (30/01/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 101/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 316/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 28/09
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2009) ao processo PL 316/2007.
OF-SGP23 266/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2009
Prazo regimental 11/03/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/02/2009
Relatório
Relatório Número 12 /2009 , apresentado em: 11/03/2009
Parecer Número 12 /2009 , apresentado em: 11/03/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 12/03/2009 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 11/03/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 12/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 12/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 12/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 266/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 20/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 316/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 101/2009 (30/01/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 101/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 316/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 28/09
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2009) ao processo PL 316/2007.
OF-SGP23 266/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2009
Prazo regimental 11/03/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/02/2009
Relatório
Relatório Número 12 /2009 , apresentado em: 11/03/2009
Parecer Número 12 /2009 , apresentado em: 11/03/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 12/03/2009 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 11/03/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 12/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 12/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 12/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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