Relatório Detalhado - PL 735/1993

PROJETO DE LEI

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PL 735/1993

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA AVENIDA DR.FERNANDO MAURO PIRES ROCHA Á ATUAL AV. MINIS TRO GABRIEL DE REZENDE PASSOS, NO BAIRRO DE INDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/10/1993

Autuado em

07/10/1993 - Processo 01-735/1993

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 634/2013 (02/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2013 (PL-735/1993) (27/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 2769/1997 (22/10/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 6/2014 (25/02/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/10/1993, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

09/10/1993, página 43, coluna 2

Data de Encerramento

26/02/2015

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
26/02/2015	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
08/05/2015	Encerrado-ARQUIVADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/05/2015 15:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
11/05/2015 15:03	ARQUIVO/Recebido
08/05/2015 17:01	SGP1/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
08/05/2015 16:30	SGP1/Recebido
05/05/2015 15:59	DOCUMENTA/Encaminhado para SGP1	Regularização
05/05/2015 15:59	DOCUMENTA/Recebido
05/05/2015 15:57	ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA	Regularização
23/04/2015 17:01	ARQUIVO/Recebido
10/03/2015 14:08	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2015 14:23	SGP22/Recebido
05/03/2015 15:08	SGP21/Encaminhado para SGP22
10/12/2013 12:41	SGP21/Recebido
09/12/2013 18:30	CCJ/Encaminhado para SGP21
27/11/2013 17:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2013 17:23	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de Vista vencido na Comissão.
14/11/2013 17:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/10/2013 16:09	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/10/2013 13:43	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2013 15:40	CCJ/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
07/08/2013 17:25	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/08/2013 17:06	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2013 15:55	CCJ/Recebido
31/07/2013 14:26	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/04/2013 14:00	PESQUISA/Recebido
08/04/2013 11:04	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/05/2005 09:30	ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:07	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/1997 16:37	ATM/Recebido
24/10/1997 14:06	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/01/1997 11:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:24	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/1994 18:36	ATM/Recebido
09/06/1994 13:34	FIN/Encaminhado para ATM
26/05/1994 17:24	FIN/Recebido
26/05/1994 16:10	EDUC/Encaminhado para FIN
25/03/1994 16:09	EDUC/Recebido
22/03/1994 13:36	URB/Encaminhado para EDUC
04/03/1994 13:36	URB/Recebido
03/03/1994 13:06	CCJ/Encaminhado para URB
19/10/1993 13:06	CCJ/Recebido
18/10/1993 15:55	ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/1993 15:55	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/10/1993

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/10/1993

Prazo regimental

03/11/1993

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 22/10/1993

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/11/1993

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

04/03/1994

Prazo regimental

21/03/1994

Relator

Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 09/03/1994

Relatório

Relatório	Número 240 /1994 , apresentado em: 16/03/1994
Parecer	Número 240 /1994 , apresentado em: 16/03/1994
Autor	Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

16/03/1994

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

25/03/1994

Prazo regimental

11/04/1994

Relator

Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 28/03/1994

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

18/04/1994

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

26/05/1994

Prazo regimental

10/06/1994

Relator

Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 31/05/1994

Relatório

Número 679 /1994 , apresentado em: 07/06/1994

Parecer

Número 679 /1994 , apresentado em: 07/06/1994

Autor

Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 09/06/1994 , página 49, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/06/1994

Requerimentos

RDS 2769/1997

Ementa	Requer a volta a tramitação do PL. 735/93, do Ver. Antonio Paiva.
Autores	Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo)	22/10/1997
Matérias Referidas	Anexado em (22/10/1997) ao processo PL 735/1993.
Leitura	22/10/1997, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 16/2013

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VERADOR TONINHO PAIVA.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 17/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 173/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 351/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 672/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 684/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 735/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 748/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 861/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 862/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 62/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 63/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 109/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 110/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 124/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 161/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 218/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 292/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 295/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 320/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 344/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 376/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 556/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 59/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 297/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 299/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 518/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 691/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 806/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 832/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 878/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 917/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 25/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1176/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1183/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1206/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1226/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1282/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1283/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1344/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1389/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1472/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1580/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1581/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 10/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 107/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 131/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 232/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 286/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 301/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 320/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 350/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 381/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 486/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 487/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 676/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 677/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 731/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 133/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 202/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 24/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 794/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 823/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 917/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1119/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 96/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 119/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 127/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 183/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 201/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 244/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 284/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 303/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 403/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 625/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 182/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 183/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 493/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 556/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 54/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 76/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 15/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 258/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 37/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 550/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 380/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 52/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 68/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 13/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 111/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 269/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 352/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 513/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 24/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 621/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 717/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 303/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 314/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 486/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 487/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 389/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 138/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 8/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 326/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 747/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 143/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 148/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 169/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 527/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 660/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 9/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 525/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 550/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 551/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 655/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 226/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 569/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 570/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 336/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 625/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 755/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 185/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 187/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 245/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 28/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 380/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 21/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 22/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 70/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 94/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 138/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 143/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 148/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 177/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 182/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 258/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 313/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 314/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 379/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 22/07/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/07/2013

Prazo regimental

27/11/2013

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/10/2013

Relatório

Número 2679 /2013 , apresentado em: 27/11/2013

Parecer

Número 2633 /2013 , apresentado em: 27/11/2013

Autor

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 30/11/2013 , página 352, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/11/2013

DOCRECs

DOCREC 634/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 735/93.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

02/10/2013

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 340/13 - C

Matérias Referidas

Anexado em (02/10/2013) ao processo PL 735/1993.

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	27/11/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 735/1993.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Requerimentos

RPS 6/2014

Ementa

REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 735/1993.

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Recebimento (protocolo)

25/02/2014

Matérias Referidas

Anexado em (25/02/2014) ao processo PL 735/1993.

Subtipo do requerimento

RETIRADA DE PROPOSICAO

Plenário

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.

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