PROJETO DE LEI

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PL 459/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DO TIPO NANISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2007
Autuado em 25/06/2007 - Processo 01-459/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4921/2008 (18/11/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-459/2007) (28/03/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 48/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/06/2007, na Sessão Ordinária 267, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 27/06/2007, página 91, coluna 1
Palavras-Chave ACESSO  |  ANAO  |  BOLSA DE ESTUDO  |  DEFICIENTE FISICO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  MATERIAL ESCOLAR  |  MATRICULA  |  MERENDA ESCOLAR  |  MOVEIS  |  SANITARIO  |  SANITARIO PUBLICO  |  SINALIZACAO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  UNIFORME  |  VAGA  |  INSTALACOES  |  EMPREGO  |  SALA DE AULA  |  REABILITACAO  |  REFEITORIO  |  VASO SANITARIO  |  ASSENTO  |  BEBEDOURO  |  CAIXA ELETRONICO  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  ELEVADOR  |  PRAZO  |  TABLADO DE MADEIRA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ADAPTACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PORTA  |  PIA  |  BALCAO DE ATENDIMENTO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2008 - EDUC
Audiência Realizada 20/08/2008 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:53 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2012 16:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
27/04/2012 12:57 FIN/Relator(a)/
25/04/2012 18:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/04/2012 18:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/04/2012 14:43 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/03/2012 16:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/03/2012 17:17 FIN/Recebido
29/03/2012 14:37 URB/Encaminhado para FIN
28/03/2012 13:21 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2012 18:06 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2012 18:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
06/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/04/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/04/2010 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/04/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/04/2010 11:35 URB/Recebido
26/04/2010 18:10 FIN/Encaminhado para URB
22/04/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 17:00 FIN/Consultoria/
08/09/2009 11:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2009 15:21 FIN/Recebido
03/09/2009 12:44 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/09/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2009 14:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2009 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 16:18 SAUDE/Recebido
29/05/2009 15:58 EDUC/Encaminhado para SAUDE
29/05/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 17:00 EDUC/Recebido
02/04/2009 15:48 SGP2/Encaminhado para EDUC
02/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 18:28 SGP2/Recebido
31/03/2009 17:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/02/2009 18:35 ARQUIVO/Recebido
26/02/2009 18:21 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/01/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/04/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 15:00 EDUC/Recebido
27/03/2008 14:12 ADM/Encaminhado para EDUC
27/03/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/03/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/03/2008 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/03/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/02/2008 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2007 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 17:00 ADM/Recebido
08/11/2007 16:16 CCJ/Encaminhado para ADM
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2007
Prazo regimental 07/11/2007
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 24/08/2007
Relatório
Relatório Número 1693 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer Número 1704 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/11/2007 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/11/2007
Prazo regimental 26/03/2008
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 06/03/2008
Relatório
Relatório Número 4003 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer Número 145 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/03/2008 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/03/2008
Prazo regimental 29/09/2008
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 14/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2009
DOCRECs
DOCREC 4921/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Responde ao ofício SGL-15 nº 562/08.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 590/08-C
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2008) ao processo PL 459/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 05/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 48/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 413/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 385/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 602/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 608/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 675/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 786/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 649/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 347/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 459/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 533/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 305/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 447/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 504/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 516/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 105/2008.
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 02/04/2009
Prazo regimental 20/05/2009
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 07/05/2009
Relatório
Relatório Número 389 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Parecer Número 369 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/2009 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/05/2009
Prazo regimental 02/09/2009
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/06/2009
Relatório
Relatório Número 843 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Parecer Número 791 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/2009 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/09/2009
Prazo regimental 18/09/2009
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 08/09/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2013
Comissões Designadas em 26/04/2010
Motivo do encaminhamento: análise e manifestação de URB

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 27/04/2010
Prazo regimental 26/04/2012
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 276 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Parecer Número 275 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/03/2012 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2012
Pedido de vista em 28/09/2011 até 30/09/2011 - Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 28/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 29/03/2012
Prazo regimental 01/06/2012
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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