PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 453/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO PELÍCULA PROTETORA SOBRE A SUPERFÍCIE DOS ENLATADOS, CUJO CONSUMO SEJA ALIMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2007
Autuado em 21/06/2007 - Processo 01-453/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1824/2008 (15/05/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1722/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1722/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 248/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 248/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/06/2007, na Sessão Ordinária 267, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 27/06/2007, página 90, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS COMERCIALIZACAO EMBALAGEM HIGIENE VENDA LACRE LATA BEBIDA PROTECAO TAMPA

Assuntos detalhados
ALIMENTO CONTAMINADO PROIBICAO PREVENCAO
Data de Encerramento 04/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 07/11/2007 - FIN
Audiência Realizada 22/11/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SE (04/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2009 11:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2009 11:07 ARQUIVO/Recebido
12/02/2009 16:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:03 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/06/2008 10:59 SGP21/Recebido
20/06/2008 15:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/05/2008 16:27 CCJ/Recebido
26/05/2008 15:15 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/05/2008 15:15 SGP22/Recebido
19/05/2008 11:49 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/04/2008 18:40 SGP23/Recebido
16/04/2008 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2007 19:52 SGP21/Recebido
29/11/2007 19:20 FIN/Encaminhado para SGP21
29/11/2007 00:00 FIN/SGP.21/
08/10/2007 17:30 FIN/Recebido
08/10/2007 17:09 SGP12/Encaminhado para FIN
08/10/2007 16:35 SGP12/Recebido
08/10/2007 13:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/10/2007 13:46 SGP21/Recebido
01/10/2007 11:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2007
Prazo regimental 24/08/2007
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 24/08/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 27/09/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 27/09/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 166SE (27/09/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (09/04/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 1722/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 453/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1722/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 453/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1824/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 453/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 106/08
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2008) ao processo PL 453/2007.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SE (04/02/2009)
Comissões Designadas em 20/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 2SE (04/02/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 248/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 05/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 453/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 248/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 05/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 453/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir