Relatório Detalhado - PDL 109/2007

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 109/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 168/07, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/12/2007

Autuado em

03/12/2007 - Processo 02-109/2007

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PDL 109/2007		PDL00109-2007.PDF	Principal	1
13/12/2020	PDL 109/2007		PDL00109-2007.pdf	Principal	1		ANDRE BITENCOURT LOPES
13/12/2020	DSP 11413/2020	PDL 109/2007	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES
07/01/2021	DSP 1065/2021	PDL 109/2007	Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
08/01/2021	REARQ 195/2021	PDL 109/2007	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 143/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

04/12/2007, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

05/12/2007, página 101, coluna 1

Data de Encerramento

07/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017	Volta à tramitação
16/02/2017	Volta à tramitação
07/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/01/2021 18:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/01/2021 18:43	ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 15:15	SGP21/Recebido
21/02/2017 14:44	SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/10/2014 13:05	SGP21/Recebido
30/10/2014 12:59	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
08/04/2013 14:20	PESQUISA/Recebido
08/04/2013 14:01	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2013 14:01	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:11	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:27	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2009 15:57	SGP21/Recebido
15/04/2009 19:39	SGP2/Encaminhado para SGP21
06/03/2009 19:00	SGP2/Recebido
06/03/2009 14:07	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:28	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2008 16:27	SGP21/Recebido
19/06/2008 11:48	CCJ/Encaminhado para SGP21
19/02/2008 16:55	CCJ/Recebido
19/02/2008 15:02	SGP2/Encaminhado para CCJ
19/02/2008 15:02	SGP2/Recebido
18/02/2008 14:37	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
17/12/2007 15:00	PESQUISA/Recebido
13/12/2007 14:06	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/12/2007 14:06	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/12/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/02/2008

Prazo regimental

18/06/2008

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 11/03/2008

Relatório

Número 181 /2008 , apresentado em: 18/06/2008

Parecer

Número 705 /2008 , apresentado em: 18/06/2008

Autor

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 19/06/2008 , página 81, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Pedido de vista em 21/05/2008 até 30/05/2008 - Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Requerimentos

RDS 143/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ABOU ANNI.
Autores	Ver. PENNA (PV)
Recebimento (protocolo)	11/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 217/2005. Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 425/2005. Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 277/2006. Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 488/2006. Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 543/2006. Anexado em (11/02/2009) ao processo PR 17/2007. Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 704/2007. Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 785/2007. Anexado em (11/02/2009) ao processo PDL 109/2007. Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 41/2008. Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 138/2008. Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 381/2008. Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 521/2008. Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 542/2008. Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 543/2008.
Leitura	11/02/2009, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 87/2013

Ementa	Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Autores	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	20/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 158/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 217/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 715/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 721/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 488/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 543/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 127/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 420/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 17/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 785/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 799/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 41/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 138/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 542/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 667/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 249/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 5/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 345/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 455/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 530/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 32/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 90/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 215/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 432/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 494/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 16/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 57/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 63/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 64/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 74/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 185/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 209/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 210/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 270/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 334/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 394/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 87/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 151/2017

Ementa	REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	14/02/2017
Processo Digitalizado Processo principal Volume 1 O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas	Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura	14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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