PROJETO DE LEI

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PL 367/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS EXPLOSIVOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. .
Veto Veto Total
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2007
Autuado em 23/05/2007 - Processo 01-367/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 584/2008 (08/02/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-367/2007) (05/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 59/2008 (10/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 59/2008 (10/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 232/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 232/2009 (04/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/05/2007, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 24/05/2007, página 82, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS FOGOS DE ARTIFICIO PROIBICAO UTILIZACAO EXPLOSIVOS EXCECAO

Data de Encerramento 03/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2009 15:06 ARQUIVO/Recebido
10/02/2009 12:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:03 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2008 15:51 SGP21/Recebido
24/03/2008 10:54 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/03/2008 16:04 CCJ/Recebido
06/03/2008 15:03 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/03/2008 15:03 SGP22/Recebido
29/02/2008 12:21 SGP23/Encaminhado para SGP22
29/02/2008 12:21 SGP23/Recebido
27/02/2008 14:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/02/2008 14:09 SGP21/Recebido
08/01/2008 16:49 SAUDE/Encaminhado para SGP21
08/01/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/01/2008 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 15:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2007 12:00 SAUDE/Recebido
19/10/2007 10:02 ECON/Encaminhado para SAUDE
19/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 12:00 ECON/Recebido
11/09/2007 11:54 CCJ/Encaminhado para ECON
01/08/2007 15:43 CCJ/Recebido
31/07/2007 17:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2007
Prazo regimental 05/09/2007
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 03/08/2007
Relatório
Relatório Número 1226 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Parecer Número 1226 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/09/2007
Prazo regimental 18/10/2007
Relator Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 24/09/2007
Relatório
Relatório Número 5100 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Parecer Número 1571 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Autor Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/10/2007
Prazo regimental 03/11/2007
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 25/10/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 59/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 367/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 59/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 367/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 584/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 367/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 48/08
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2008) ao processo PL 367/2007.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 1SE (03/02/2009)
Comissões Designadas em 12/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SE (03/02/2009) da Legislatura 15-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 232/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 04/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 367/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 232/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 04/02/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 367/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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