PROJETO DE LEI

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PL 366/2007

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA PERMITIDA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2007
Autuado em 23/05/2007 - Processo 01-366/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1281/2007 (29/05/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/05/2007, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 24/05/2007, página 82, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNCIONAMENTO IGREJA INSTITUICAO RELIGIOSA LOCALIZACAO POLUICAO SONORA TEMPLO INSTALACAO DISTANCIA

Data de Encerramento 04/06/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2007 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2007 18:23 ARQUIVO/Recebido
04/06/2007 14:55 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/2007 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1281/2007
Ementa RETIRA PL 366/2007, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Recebimento (protocolo) 29/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2007) ao processo PL 366/2007.
Leitura 29/05/2007, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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