PROJETO DE LEI

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PL 641/2007

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Lei Municipal 14779 - 19/06/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA A, DO INCISO CCXLI, DO ARTIGO 7º DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2007
Autuado em 24/09/2007 - Processo 01-641/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2752/2008 (19/06/2008) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2360/2008 (21/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2360/2008 (21/05/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3030/2008 (24/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3030/2008 (24/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 26/09/2007, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 27/09/2007, página 122, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 19/06/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/05/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2008 18:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2008 18:06 ARQUIVO/Recebido
02/07/2008 13:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 14:40 SGP23/Recebido
12/05/2008 12:40 FIN/Encaminhado para SGP23
23/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
01/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
31/03/2008 13:00 FIN/Recebido
28/03/2008 18:47 EDUC/Encaminhado para FIN
31/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 12:00 EDUC/Recebido
30/11/2007 11:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/10/2007 13:42 CCJ/Recebido
18/10/2007 14:01 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/10/2007 14:01 SGP2/Recebido
16/10/2007 16:36 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
16/10/2007 16:35 PESQUISA/Recebido
04/10/2007 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/10/2007 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/2007
Prazo regimental 28/11/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 06/11/2007
Relatório
Relatório Número 1724 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Parecer Número 1778 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/11/2007
Prazo regimental 19/03/2008
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 03/03/2008
Relatório
Relatório Número 6008 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Parecer Número 166 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/05/2007 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/2008
Prazo regimental 23/04/2008
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 31/03/2008
Relatório
Relatório Número 1118 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 446 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/05/2008 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
Ofícios
OF-SGP23 2360/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/05/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 641/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2360/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/05/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 641/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2752/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.779 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 641/2007 .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/06/2008
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 156/2008
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2008) ao processo PL 641/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3030/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 24/06/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 641/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3030/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 24/06/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 641/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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