PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 609/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14589 - 13/11/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2007
Autuado em 11/09/2007 - Processo 01-609/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5655/2007 (07/11/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5655/2007 (07/11/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/09/2007, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/09/2007, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO LIMITACAO PENSIONISTA SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR VALOR VALORIZACAO

Data de Encerramento 13/11/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/09/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 174SE (07/11/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
16/05/2008 16:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 16:04 SGP21/Recebido
16/05/2008 13:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
23/11/2007 16:58 ARQUIVO/Recebido
22/11/2007 09:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2007 19:00 SGP23/Recebido
21/11/2007 18:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/11/2007 18:22 SGP21/Recebido
21/11/2007 18:19 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/09/2007 16:00 CCJ/Recebido
20/09/2007 13:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/09/2007 13:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 02/10/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 02/10/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 167SE (02/10/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 174SE (07/11/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 5655/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/11/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 609/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5655/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/11/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 609/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir