PROJETO DE LEI

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PL 607/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO CADA CRIANÇA UMA ÁRVORE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2007
Autuado em 11/09/2007 - Processo 01-607/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/09/2007, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/09/2007, página 85, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE CRIANCA HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE MUDAS PAIS ( GENITORES ) PRONTO SOCORRO PLANTIO CRIACAO

Assuntos detalhados
OPCAO NASCIMENTO MATERNIDADE MUNICIPAL PROJETO CADA CRIANCA UMA ARVORE
Data de Encerramento 13/02/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2008 13:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2008 13:54 ARQUIVO/Recebido
13/02/2008 14:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2008 14:34 SGP21/Recebido
30/11/2007 11:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/10/2007 18:40 CCJ/Recebido
04/10/2007 18:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/10/2007 18:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/10/2007
Prazo regimental 28/11/2007
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 15/10/2007
Relatório
Relatório Número 1723 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Parecer Número 1777 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 30/11/2007 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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